Mendonça será relator do desafio de Lula a Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos

247 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu a relatoria do pedido protocolado pelo presidente Lula (PT), no qual o candidato à reeleição concede permissão para a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos. A autorização, no entanto, está vinculada ao compromisso de seu oponente no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL), em liberar simultaneamente seus registros financeiros. A medida se estende a familiares de ambos os concorrentes e a empreendimentos vinculados a eles.

A proposta de renúncia ao sigilo de suas movimentações ocorreu inicialmente no debate transmitido pela Rede Bandeirantes, no domingo (18), ocasião em que Lula rebateu acusações sobre práticas ilícitas. “Eu vou fazer uma proposta para você para amanhã abrirmos a nossa conta bancária e o nosso sigilo bancário para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão nesse país. Eu abro da minha família e você abre da sua. Nós entregamos para o presidente da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral o seu documento e o meu para avaliarem antes das eleições, para que o povo saiba quem é corrupto e ladrão, porque, senão, eles vão ser enganados de novo”, disse Lula na ocasião.

Em ato político realizado no Maranhão na manhã desta terça-feira (20), o presidente reafirmou a cobrança para que o congressista do PL disponibilize seus dados privados e de seus parentes. “O meu, dos meus filhos, da Janja e que ele faça também da família dele, pegue até o do pai dele, que está preso. Ele entre na Justiça autorizando quebrar o sigilo porque estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão e quem é que é corrupto nesse país”, declarou.

A estratégia por trás da petição foi detalhada por Éden Valadares, secretário de Comunicação do PT, ressaltando o objetivo de confrontar os históricos dos postulantes. “São dois candidatos a presidente da República, não é um candidato único. Presidente está fazendo um desafio não para provar a inocência, mas para mostrar quem é quem, quem realmente deve e quem realmente está enrolado”.

A peça jurídica apresentada pela equipe do presidente Lula ao tribunal eleitoral inclui a primeira-dama Janja Lula da Silva e os cinco filhos do mandatário: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. Para que a divulgação ocorra, exige-se providência análoga da parte de Flávio Bolsonaro em relação ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), à sua mãe, Rogéria Bolsonaro, aos irmãos Carlos (PL-SC), Eduardo (PL) e Jair Renan (PL-SC), e à sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

No âmbito corporativo, o requerimento envolve pessoas jurídicas em que os candidatos atuem como sócios ou gestores, além de estruturas empresariais sobre as quais possuam autoridade de gerenciamento financeiro. A defesa de Lula relaciona a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., na qual o presidente tem participação societária sem funções administrativas.

Do lado do parlamentar do PL, a petição lista quatro sociedades empresariais brasileiras: Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e Bolsonaro Digital.

O documento cita ainda a Alcazar Holdings, empresa registrada na Ilha da Madeira, em Portugal. Segundo a defesa de Lula, reportagens apontaram que Flávio teria figurado como “usuário master” de uma conta bancária da companhia, associada ao advogado Willer Tomaz. A informação é atribuída pelos advogados a apurações divulgadas pela imprensa.

A equipe jurídica que representa o presidente requer que as informações sejam disponibilizadas de forma transparente na plataforma DivulgaCandContas ou em portal digital público mantido pela Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (21), assegurando que o eleitorado tome conhecimento do teor das contas antes da votação.