Em derrota para Flávio Bolsonaro, Fachin deve negar afastamento de Alexandre de Moraes no STF

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, caminha para indeferir as solicitações formuladas pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar o ministro Alexandre de Moraes do comando da investigação referente a suspeitas de lavagem de dinheiro. A apuração envolve o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. A avaliação dominante nos bastidores da Corte é que existe uma sólida jurisprudência respaldando a manutenção do relator, sendo considerados insuficientes os argumentos apresentados para forçar o seu afastamento, informa o jornal O Globo.

A movimentação da defesa do parlamentar ocorreu na última sexta-feira (30) por meio de três petições. Duas delas foram endereçadas diretamente a Fachin, cobrando a transferência do inquérito para o ministro André Mendonça e a declaração de impedimento ou suspeição de Moraes por suposto conflito de interesses. Uma terceira petição foi entregue ao próprio relator, requerendo a revogação de medidas cautelares impostas a Flávio Bolsonaro — entre as quais constam a apreensão de passaportes e a proibição de comunicação com Willer Tomaz.

A tese defensiva para alçar Mendonça à relatoria baseia-se na alegação de prevenção e conexão, citando que o magistrado já atua em apurações envolvendo Willer Tomaz na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em abatimentos associativos no INSS. Paralelamente, para contestar a imparcialidade de Moraes, a defesa argumenta que as apurações alcançam uma firma proprietária de aeronave usada pelo ministro, a qual teria ligações com o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os advogados apontam ainda conexões entre a referida empresa e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

Apesar da ofensiva, magistrados e auxiliares do Supremo ponderam que a distribuição do inquérito deve continuar inalterada. A visão interna reforça que o tribunal aplica rigorosos critérios para acolher pedidos de afastamento de seus membros, demandando prova concreta de circunstâncias objetivas previstas na legislação. A controvérsia em torno da relatoria envolve regras puramente processuais de prevenção e conexão, e não os requisitos legais exigidos para afastar um juiz.

O histórico do tribunal reforça a tendência de rejeição das investidas do clã Bolsonaro. Em outubro passado, o próprio Fachin negou seguimento a uma petição de Flávio que tentava declarar o ministro Flávio Dino suspeito para atuar em causas ligadas ao presidente Lula (PT) e ao próprio senador. Na ocasião, a alegação de que a proximidade de Dino com Lula afetaria sua atuação foi descartada pelo presidente do STF.

Da mesma forma, o plenário do STF rejeitou em março de 2025 solicitações movidas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que tentava barrar Moraes, Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Em relação a Moraes, a alegação de que figurava entre os alvos do plano golpista não convenceu a maioria dos ministros, que não identificou justa causa legal para a declaração de impedimento.

A rigidez do STF ante essas manobras se reflete em dados expressivos: em fevereiro de 2024, o então presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, negou sumariamente 192 pedidos de suspeição e impedimento apresentados contra Alexandre de Moraes no contexto dos processos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Barroso destacou que o afastamento de um magistrado depende impreterivelmente de demonstração objetiva e específica das hipóteses fixadas pela lei.