Congresso prorroga validade de medidas provisórias voltadas a subsídios de combustíveis

247 – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estendeu a validade de três medidas provisórias, conforme divulgado nas fontes institucionais. Duas dessas normas preveem subsídios direcionados à produção e à importação de combustíveis, com foco prioritário no óleo diesel, em decorrência da alta dos preços no mercado internacional e da necessidade de garantir o abastecimento nacional.

A Medida Provisória 1.389/2026 destina R$ 6,6 bilhões, viabilizados por meio de crédito extraordinário, para o financiamento desses subsídios. A gestão dos recursos cabe ao Ministério de Minas e Energia, enquanto a execução operacional fica sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do montante total previsto na MP 1.389/2026, a maior parte, equivalente a R$ 5,607 bilhões, será direcionada especificamente para a subvenção do óleo diesel rodoviário. Os R$ 998 milhões restantes poderão ser aplicados no financiamento de subsídios à produção e à importação de outros derivados de petróleo. A proposta atualmente tramita na Comissão Mista de Orçamento e conta com parecer favorável emitido pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Por sua vez, a Medida Provisória 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, estabelece subsídios voltados às empresas produtoras e importadoras de óleo diesel destinado ao abastecimento de caminhões e de outros veículos rodoviários. O texto determina que o benefício ocorra por períodos de até 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

A norma estabelece ainda que as companhias devem descontar o valor da subvenção diretamente do preço de venda dos combustíveis repassado ao consumidor. Além disso, as empresas ficam obrigadas a informar as operações à ANP, entidade incumbida de realizar o cálculo e efetuar o pagamento dos valores correspondentes. O texto da proposta encontra-se em análise em uma comissão mista do Congresso.