Big techs e IA já sofrem nos EUA com ofensiva democrata por mais fiscalização, multas e restrição a data centers 

O modelo de filtragem implantado pelas big techs sobre o fluxo de informação nas redes sociais de todo mundo entrou em um período de questionamentos mais agudos a partir da derrota do partido Republicano nas eleições para renovação completa da Câmara dos Deputados e parcial do Senado dos Estados Unidos. Com a retomada do controle das comissões legislativas no Senado e na Câmara dos Deputados pela bancada democrata, o setor de tecnologia passa a enfrentar uma das maiores ondas de escrutínio governamental e pressão regulatória dos últimos anos.

Os deputados e senadores articulam frentes de atuação com foco em fiscalização intensificada, intimações judiciais e criação de mecanismos de multas. As lideranças democratas nas comissões de Fiscalização (Oversight) e Judiciário já preparam a emissão de subpoenas (intimações obrigatórias para prestação de depoimentos e entrega de documentos). O foco central recai sobre executivos-chefe de Big Techs e empresas de inteligência artificial (como OpenAI, Anthropic e Meta). As investigações buscam mapear conflitos de interesse e contratos públicos e acordos voluntários de IA, com questionamentos aos compromissos de autorregulação agora considerados insuficientes, em razão da falta de sanções e auditorias independentes.

No Brasil, integrantes da bancada do PT no Congresso Nacional tem estreitado contatos com parlamentares democratas americanos no sentido de acompanhar em detalhes as iniciativas do partido para enquadrar as big techs. A ideia é apresentar aqui, no início da nova legislatura, um conjunto legislativo.

Paralelamente às investigações, parlamentares trabalham em um conjunto de propostas de lei voltadas à inteligência artificial e aos mercados digitais. A agenda inclui o estabelecimento de padrões estritos de segurança e transparência, passando a contar com a exigência de auditorias externas obrigatórias antes do lançamento de modelos avançados.

Também começam a ser dimensionadas sanções financeiras pesadas por violação de privacidade de dados, disseminação de desinformação automatizada e quebra de direitos autorais no treinamento de modelos.

Para o segmento de inteligência artificial, a expansão nos EUA dos data centers necessários para sustentar o processamento de IA passou para o topo da lista de prioridades das comissões de Meio Ambiente e Energia. Os legisladores articulam limites para o consumo de água e energia elétrica, exigindo metas compulsórias de descarbonização e penalidades financeiras para centros de dados que causarem sobrecarga na rede elétrica pública das comunidades locais.

A nova maioria parlamentar defende reforçar o orçamento e o poder de atuação de órgãos reguladores, como a Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Departamento de Justiça (DoJ). O objetivo é coibir práticas anticoncorrenciais no setor tecnológico, barrar fusões predatórias no ecossistema de IA e acelerar processos judiciais por abuso de posição de domínio.