Arquivamento do inquérito das fake news causa racha no STF

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news na segunda-feira (9), em uma decisão que encerrou uma investigação aberta em março de 2019 e provocou divisões internas na Corte, segundo o jornal O Globo. O encerramento do procedimento, formalizado após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabelece que a apuração cumpriu sua finalidade e não poderia permanecer aberta indefinidamente. A medida, contudo, gera um racha no tribunal: enquanto uma ala avalia que o mecanismo foi vital para proteger as instituições democráticas contra ataques, ministros próximos a Alexandre de Moraes demonstram preocupação com a perda de um instrumento de reação contra hostilidades direcionadas ao Judiciário e a seus integrantes.

Fachin encerra investigação e aponta esgotamento de finalidade

Fachin fundamentou o arquivamento sob o argumento de que a apuração alcançou seu termo e não pode manter renovação permanente de seu objeto ou tramitação sem prazo final. Segundo o magistrado, o encerramento não anula decisões judiciais anteriores nem interfere na constitucionalidade da abertura do procedimento, validada pelo plenário da Corte em 2020 por dez votos a um. O presidente do STF destacou ainda que os elementos colhidos ao longo dos anos impulsionaram mais de 1,6 mil ações penais e a responsabilização de envolvidos em investidas contra os Três Poderes, preservando integralmente os atos praticados e os processos derivados das provas reunidas.

Alexandre de Moraes relata histórico e reage ao fim do caso

Internamente, ao tomar conhecimento da medida, Alexandre de Moraes recordou, segundo Andreza Matais, no Metrópoles, que a primeira ordem de prisão expedida no âmbito da investigação foi motivada por ameaças direcionadas ao próprio Fachin. Em fevereiro de 2021, o então deputado federal Daniel Silveira publicou um vídeo com ataques a magistrados, utilizando termos agressivos contra o atual presidente da Corte. Moraes determinou a prisão em flagrante do parlamentar, medida confirmada pelo plenário do STF por unanimidade, com o voto favorável de Fachin. Silveira acabou condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Divergências internas expõem debates sobre prazos e métodos

A condução do caso ao longo dos anos acumulou críticas e debates regulatórios entre os ministros. Em setembro, o ministro Flávio Dino questionou publicamente a prática de antecipar o término de investigações sem critérios regimentais estritos. Sem mencionar diretamente Fachin, Dino ponderou sobre a necessidade de seguir os ritos legais adequados. Em paralelo, o decano Gilmar Mendes defendeu a legitimidade e a continuidade da investigação, associando sua criação aos episódios de enfrentamento institucional e à defesa da democracia durante o governo Jair Bolsonaro (PL).