Lula liga para Dino antes de sancionar lei sobre controle de qualidade em hospitais

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou neste domingo (28) para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco antes de sancionar, durante agenda em Belém (PA), o projeto que estabelece mecanismos de controle e avaliação da qualidade da assistência prestada por hospitais.

Segundo o UOL, a ligação foi feita ao vivo durante uma visita de Lula ao Hospital João de Deus. O presidente explicou a Dino que decidiu procurá-lo antes da sanção por causa da história pessoal que levou o então senador a apresentar a proposta.

“Ô, Flávio, deixa eu lhe falar uma coisa. Eu estou aqui em Belém, vou sancionar a lei da dor de um pai, o projeto de lei que você fez e foi aprovado por conta da morte do seu filho de 13 anos”, disse Lula.

“Então, estou te ligando. Estou ao vivo aqui. Eu não queria sancionar sem falar com você”, acrescentou.

A resposta de Dino não pôde ser ouvida pelas pessoas que acompanhavam a agenda. Lula chegou a tentar transmitir a fala do ministro, mas acabou desistindo.

Ligação ao vivo antes da sanção

O projeto mencionado pelo presidente é o PL 287/2024, apresentado por Flávio Dino em fevereiro de 2024, quando ainda exercia mandato no Senado. A proposta estabelece uma estratégia de controle e avaliação da qualidade da assistência à saúde e promove mudanças na legislação que disciplina o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 1º de setembro de 2026. Na ocasião, a Casa informou que a proposta estabelecia regras para avaliações periódicas da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. Após a votação, o projeto foi encaminhado à Presidência da República para sanção.

Projeto nasceu após tragédia familiar

A iniciativa tem ligação direta com uma tragédia vivida pela família de Dino. Marcelo Dino, filho do ministro, morreu em 2012, aos 13 anos. Ao apresentar a proposta no Senado, em fevereiro de 2024, Dino relacionou explicitamente o projeto à experiência que teve com o atendimento hospitalar recebido pelo filho.

Na ocasião, Dino afirmou no plenário do Senado que conhecia “do pior modo” os riscos enfrentados por famílias que entram em uma unidade de saúde acreditando estar em um ambiente seguro. O então senador defendeu a criação de mecanismos nacionais capazes de fornecer informações confiáveis sobre a qualidade dos hospitais.

A Câmara também registrou, ao aprovar o projeto, que Marcelo morreu após problemas relacionados ao atendimento hospitalar. O relator da proposta na Casa, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), relacionou a iniciativa à necessidade de aperfeiçoar os serviços de saúde oferecidos à população.

Dino também travou uma disputa judicial relacionada ao caso durante 13 anos. No ano passado, o ministro homenageou o filho nas redes sociais com a imagem de um peixinho, apelido do garoto, e informou que doaria o valor de R$ 1,2 milhão recebido como indenização.

Novas regras para hospitais

Durante a agenda em Belém, Lula apresentou a medida como parte de uma política destinada a garantir tratamento digno aos pacientes, independentemente de sua condição social ou econômica.

“O que a gente está fazendo agora é o seguinte, a gente está dizendo que, nesse país, as pessoas serão tratadas com dignidade, independente do berço em que nasceram, do hospital em que nasceram. Se nasceu de parteiro ou nasceu em um hospital mais rico, as pessoas vão ser tratadas do mesmo jeito”, afirmou.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a legislação cria mecanismos de avaliação da qualidade da assistência à saúde e altera a Lei 9.782/1999, responsável por definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Na votação realizada no início de setembro, a Câmara informou que a proposta prevê avaliações periódicas da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. O relator Márcio Jerry afirmou que o objetivo era aperfeiçoar os serviços de saúde e o atendimento oferecido aos cidadãos.

Dino levou proposta ao Senado

Flávio Dino apresentou o PL 287/2024 em 19 de fevereiro de 2024, nos últimos dias de sua passagem pelo Senado, antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Em discurso naquele mesmo dia, Dino sustentou que o país precisava de um sistema organizado de avaliação da qualidade dos serviços de saúde, comparando a proposta aos mecanismos de fiscalização e avaliação existentes na área da educação. Segundo ele, o objetivo era permitir que os cidadãos tivessem acesso a informações confiáveis sobre a estrutura e o funcionamento dos estabelecimentos de saúde.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em novembro de 2025 e seguiu para a Câmara, onde recebeu aprovação definitiva em 1º de setembro deste ano. Depois da votação, a matéria foi remetida à Presidência da República para sanção.

Dino foi indicado por Lula para o STF em 2023. Antes de chegar à Corte, foi deputado federal, governador do Maranhão, ministro da Justiça e senador.