Mendonça cobra Fachin por definição sobre o rumo dos inquéritos do INSS e do Banco Master

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça encaminhou um documento formal ao presidente da Suprema Corte cobrando uma posição definitiva sobre se as apurações que envolvem o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornarão ao seu despacho ou se continuarão sob o comando direto do ministro Edson Fachin, segundo Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

As investigações referentes à Operação Compliance Zero, que mira o conglomerado financeiro liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, e à Operação Sem Desconto, que apura esquemas fraudulentos na Previdência Social, foram trazidas para a responsabilidade da Presidência por determinação do próprio Fachin no dia 12 de setembro, no auge da crise vivenciada na Corte, momento em que foi ordenado o sobrestamento de todas as etapas investigativas.

A paralisação dos procedimentos gerou uma situação de paralisia institucional na instância máxima da Justiça. As solicitações feitas pelas defesas técnicas dos investigados — que englobam requerimentos de revogação de prisões, pedidos de liberação de patrimônios constritos e demandas ordinárias, tais como permissões para exames de saúde de detentos — permanecem sem qualquer apreciação, uma vez que nenhum dos dois ministros atua sobre os expedientes.

No comunicado formal, o relator enfatiza que desde o ato editado pela liderança do tribunal, “todos os autos relacionados” às apurações policiais “encontram-se formalmente acautelados na Presidência desta Suprema Corte”.

Na avaliação apresentada por André Mendonça, a transferência física e processual do material para o gabinete da chefia da Corte “inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”.

O magistrado registrou ainda que os defensores continuam protocolando petições direcionadas ao seu gabinete, seguindo orientações expedidas pela Presidência da instituição.

Por meio do expediente encaminhado, o Mendonça assinala que busca “dar conhecimento da referida situação” ao presidente do tribunal, visando a uma delimitação clara sobre a condução das causas. A manifestação força uma deliberação sobre a permanência dos expedientes na chefia do Supremo ou a devolução formal da competência ao relator originário.

O movimento ocorre no momento em que o Ministério Público Federal, via Procuradoria-Geral da República, emitiu parecer contrário à solicitação formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, que pretendia a instauração de apuração contra Mendonça sob a alegação de “direcionar as investigações” relativas aos casos previdenciário e bancário. No entendimento apresentado pela PGR, não foram identificados elementos que apontem para a prática de infração penal ou ato de improbidade administrativa na conduta adotada pelo relator dos processos.