‘Mensagens isoladas não podem ser analisadas fora de contexto’, diz relator ao votar contra investigação de Paulo Gonet

247 – O relator do processo no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Francisco Sanseverino, votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de um procedimento de apuração sobre a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação ao caso do Banco Master. Durante a sessão, o relator destacou que mensagens de texto com referências ao chefe do Ministério Público Federal (MPF) não podem ser analisadas de forma isolada ou descontextualizada, sob o risco de se criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos. O magistrado concluiu que não existem nos autos elementos mínimos de materialidade ou de autoria de crime que possam ser atribuídos a Gonet, votando pelo indeferimento dos pedidos de investigação e considerando prejudicadas as solicitações para afastar o procurador-geral dos processos relacionados à instituição financeira.

Em sua argumentação, Sanseverino enfatizou dados apurados pelas investigações da Polícia Federal, ressaltando que a perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não encontrou nenhum contato salvo sob os nomes “Paulo Gonet” ou “Gonet”. Além disso, o voto frisou a inexistência de qualquer registro de conversa direta entre o ex-proprietário do Banco Master e o PGR. As menções a Gonet no material apreendido ocorreram majoritariamente em diálogos travados entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Para o relator, a ausência de uma via de comunicação direta enfraquece expressivamente a tese de que existisse uma suposta “amizade íntima” entre ambos.

A respeito de um encontro ocorrido entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, Sanseverino classificou o episódio como um evento “isolado” e “superficial”, realizado em um ambiente social e com a presença de outras pessoas. O relator pontuou que, ainda que o episódio tenha gerado no ex-banqueiro a expectativa de criar algum tipo de vínculo ou obter vantagens perante o procurador-geral, os acontecimentos posteriores — ocorridos no momento em que Gonet tomou conhecimento formal das investigações sobre o Banco Master — não confirmaram qualquer tipo de favorecimento.

O voto do relator traz ainda o registro de um segundo contato confirmado por Gonet, ocorrido em 15 de março de 2025. Segundo manifestação apresentada pelo próprio PGR e citada por Sanseverino, o advogado Ciro Soares realizou uma ligação para Vorcaro e repassou o telefone ao procurador-geral apenas para uma breve saudação. Gonet afirmou que o diálogo foi extremamente rápido e não tratou de nenhum assunto relevante ou relativo às suas atribuições profissionais.

No plano regimental e formal, Sanseverino destacou que compete ao Conselho Superior do MPF realizar um juízo prévio de admissibilidade sobre representações de eventuais crimes comuns atribuídos ao procurador-geral da República, verificando se há indícios mínimos para o prosseguimento. Contudo, o relator negou o conhecimento dos pedidos referentes a um eventual impedimento ou suspeição de Gonet nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o voto, qualquer contestação dessa natureza deve ser arguida diretamente nos próprios autos dos processos e deliberada pelos ministros do STF.

A sessão do CSMPF foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, o subprocurador-geral Nicolao Dino. Por figurar como alvo da representação, Paulo Gonet não participou das deliberações, embora seja o presidente nato do conselho. A análise representa uma deliberação inédita na história do órgão cúpula, composto por nove integrantes, e teve origem após a divulgação de relatórios da Polícia Federal elaborados a partir da extração de dados do dispositivo móvel de Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.

Entre os pontos mapeados pela perícia da PF a partir das conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares estão mensagens que indicam a autorização do ex-banqueiro para o custeio de despesas de uma viagem a Londres feita por Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em abril de 2025. Também foi anexada uma fotografia de 2024 na qual Vorcaro aparece próximo a Paulo Gonet em uma confraternização em Londres, imagem que motivou manifestações no meio jurídico. O material aponta ainda diálogos de abril de 2024 nos quais Ciro Soares afirmava ter solicitado a intervenção de Gonet para persuadir o procurador Georges Seigneur a desistir da disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) — candidatura da qual Seigneur retirou três dias depois —, além de mensagens de outubro de 2025 em que Vorcaro mencionava o PGR ao buscar interlocução para evitar sanções do Banco Central contra o Banco Master, instituição que acabou tendo sua liquidação extrajudicial decretada pela autoridade monetária em novembro de 2025.

O colegiado do CSMPF analisa se as citações contidas no relatório policial justificam o aprofundamento de uma investigação criminal e disciplinar contra Gonet ou se o caso deve ser definitivamente arquivado. A análise abrange a conduta do procurador-geral em três eixos centrais: a condução das investigações sobre a liquidação da instituição financeira, a atuação relativa à prisão preventiva de Daniel Vorcaro e a condução geral dos procedimentos do caso Banco Master no MPF.

Caso a maioria dos conselheiros vote pela abertura do procedimento, um subprocurador-geral da República independente será designado para conduzir as apurações e apresentar um relatório final ao Conselho. Se ao término desse processo forem identificados indícios de prática delituosa, os autos serão remetidos ao STF, foro competente para decidir sobre a instauração de inquérito contra o chefe do Ministério Público Federal.