Lula critica “presidencialismo sequestrado” e defende reforma política e do Judiciário

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar duramente a redistribuição de poderes entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Brasil e defendeu a realização de reformas estruturais nos sistemas político e judiciário do país, segundo declarações dadas durante entrevista concedida a um grupo de comunicadores alternativos nesta quarta-feira (30). Na conversa, o mandatário argumentou que o sistema de governo atual sofreu ingerências indevidas e reforçou a necessidade de devolver ao Executivo a prerrogativa da execução das políticas públicas e do orçamento nacional.

Durante a entrevista, o presidente demonstrou forte preocupação com a relação institucional entre os poderes e sustentou que as estruturas federais vêm sendo tomadas por interesses corporativos e parlamentares. “Eu estou preocupado é com a relação democrática entre o Congresso e o Executivo”, afirmou Lula. “O presidencialismo foi sequestrado. Quando o Fernando Henrique Cardoso criou as agências, eram reguladoras. O governo definia a política pública e as agências regulavam. No governo Bolsonaro o Congresso tomou conta das agências. Hoje as agências têm muita gente são representantes de empresários indicados por senadores, o que é um equívoco enorme”, acrescentou.

Um dos pontos centrais da crítica do presidente voltou-se para a distribuição de verbas federais e o volume astronômico de emendas parlamentares gerenciadas por deputados e senadores, o que, na avaliação do chefe do Executivo, enfraquece a democracia e desbalanceia as disputas eleitorais. “Essa é uma coisa que eu quero discutir com o Congresso depois das eleições. A outra coisa é o orçamento. Não existe paradigma no mundo do Congresso ficar com 50% do orçamento da União. É o governo que tem que executar o orçamento, que tem que estabelecer as políticas públicas. E o dinheiro vai para as mãos dos deputados para quê? Para ele fazer as emendas de interesse dele? De interesses eleitorais? Criando uma distorção política muito grande, porque o deputado que recebe R$ 60 ou R$ 70 milhões por ano, como ele vai disputar as eleições com uma pessoa que sai do movimento social e que não tem nada? Precisamos mudar isso”, cobrou.

Além de reestruturar o orçamento, Lula propôs uma profunda reformulação das regras eleitorais e do financiamento partidário, posicionando-se abertamente contra os fundos públicos de financiamento de campanhas. “Trabalho com a ideia de fazer duas discussões: uma, é uma reforma política. Eu, que fui defensor do fundo partidário e fundo eleitoral, hoje sou taxativamente contra. Acho que levou os partidos a uma coisa chamada ‘promiscuidade’. É isso. Se depender da minha vontade, vou trabalhar para acabar com isso. Dou muito mais valor ao sacrifício que eu fazia para fazer campanha quando eu tinha que ir para cidade pequena do interior. Antes de fazer meu discurso eu vendia camiseta, chinelo, bola, um monte de coisa para ganhar dinheiro para encher o tanque de gasolina para ir em outro comício. Era muito mais decente, mais honroso, mais gostoso. Tem partido recebendo R$ 1 bilhão por ano, sem saber o que fazer. Quero fazer uma grande reforma política nesse país. Não vai ser fácil, porque a reforma é feita pelo Congresso. E se o Congresso eleger uma maioria anti-reforma você não faz. Aí sim a sociedade pode fazer pressão”, ressaltou o presidente.

Em relação à pauta trabalhista e social, Lula garantiu a aprovação de uma importante demanda histórica dos trabalhadores urbanos antes do término da gestão atual. “Nós vamos aprovar o fim da escala 6×1. É inexorável. Ela vai ser aprovada ainda neste ano, antes do próximo presidente tomar posse”, decretou.

No tocante ao papel dos movimentos populares frente às pautas legislativas, o presidente reforçou a necessidade de preservação do protagonismo e da independência das entidades sociais. “Aqui no Brasil não é hábito, pelo menos meu, convocar o povo para ir para a rua para fazer as brigas que tem que ser feitas contra o Congresso ou o governo. O movimento social tem sua direção, sua autonomia, sua pauta. Ele que tem que ir para a rua fazer a briga que tem que ser feita”, pontuou.

A segunda grande frente de mudanças articulada por Lula envolve o Poder Judiciário e o funcionamento da Suprema Corte do país. Relembrando o histórico de reformulações judiciais em gestões passadas, o presidente enfatizou que o modelo atual de indicações e a estabilidade vitalícia dos magistrados necessitam de revisão urgente. “E a outra é a reforma do Judiciário. A primeira reforma eu fiz, com Nelson Jobim na presidência da Suprema Corte e Márcio Thomaz Bastos como ministro da Justiça. Precisamos fazer outra. É preciso definir inclusive como escolher um ministro para a Suprema Corte. Tenho ideia de envolver a sociedade na escolha. Não pode ser uma coisa que o presidente indica, vai para o Senado, o Senado aprova ou não aprova e esse cara quando coloca a toga não tem compromisso com o cumprimento fiel da Constituição. Quero discutir um critério”, afirmou.

Ao diagnosticar o momento vivido pelas altas cortes, o mandatário chamou atenção para a perda de credibilidade das instâncias superiores e impôs limites éticos aos ocupantes desses cargos. “Obviamente que não sou eu que vou fazer a reforma, mas quero envolver a sociedade civil no debate de como a gente faz uma reforma no Judiciário para dar credibilidade ao Judiciário, sobretudo à Suprema Corte, que está hoje com a credibilidade em baixa. E não é bom para o Brasil uma instituição que pode tudo, que tem quase o poder de Deus, e estar metida na quantidade de bagunça que está metida. E eu já disse: quem quiser ser ministro não pode querer ser rico, porque é incompatível. Aquilo é um sacerdócio. Ele tem que trabalhar para cumprir a Constituição e fim de papo. O salário é de R$ 46 mil e tem moradia, como tem o presidente da República. Não é fácil. São instituições centenárias. É a elite brasileira que está nesses cargos. Mudar é muito complicado. Mas vou tentar, porque se não o Brasil não tem conserto”, desabafou.

Por fim, o chefe do Executivo detalhou a mecânica que pretende desenhar para o processo de indicação dos magistrados da Suprema Corte, propondo a criação de um conselho seletivo composto por diversas entidades representativas, além de instituir um limite de tempo para a permanência nos cargos em toda a magistratura. “Eu quero envolver a sociedade na escolha. Quero pegar entidades de caráter nacional, pegar especialistas, montar uma comissão que possa escolher. Porque a escolha é unipessoal. Eu não posso escolher alguém porque eu gosto. Tenho que escolher alguém que esteja à altura do cumprimento da função. Eu vou propor que a gente monte um conselho para escolher os ministros. E a gente tem que criar mandatos. Ninguém pode ficar 40 anos, 50 anos numa função. É melhor ter mandato, para todo o poder Judiciário. Porque as pessoas podem mudar também. O presidente troca de quatro em quatro anos. Ora, por que não pode um mandato de dez, doze anos?”, concluiu.