Repetir erros do passado direitista é burrice

O livro The Narrow Corridor, publicado em 2019 por Daron Acemoglu e James A. Robinson, evidentemente, não apresenta um diagnóstico específico da conjuntura política atual do Brasil. No entanto, a obra fornece o arcabouço teórico do Efeito Rainha Vermelha e aplica seus conceitos centrais à estrutura histórica dos Estados da América Latina.

O Efeito Rainha Vermelha descreve a disputa dinâmica e o equilíbrio contínuo de poder entre o Estado e a sociedade. Para uma nação entrar e permanecer no “corredor estreito” da liberdade e do desenvolvimento, a capacidade do Estado e a mobilização da sociedade civil precisam avançar e “correr juntas” na mesma velocidade.

Enquanto o Estado expande suas atribuições (cobrar impostos, aplicar leis e prestar serviços), a sociedade precisa se organizar e se mobilizar na mesma proporção para fiscalizar e manter o Estado como um “Leviatã Acorrentado”. Se a sociedade se omite ou se fratura, o Estado pode descambar para o despotismo.

Por outro lado, se a disputa política se transforma em uma polarização de soma zero — em que cada grupo tenta aniquilar o adversário em vez de buscar compromissos —, o Efeito Rainha Vermelha (a disputa dinâmica e o equilíbrio contínuo de poder entre o Estado e a sociedade) sai do controle e empurra o país para fora do corredor democrático.

Ao examinar os países latino-americanos, os autores enquadram a região predominantemente na categoria dos “Leviatãs de Papel”. Há uma fachada legal sem capacidade real. Pressupõem que os Estados do continente possuem toda a estrutura e aparência formal de uma democracia moderna (Constituição, eleições, tribunais e ministérios), mas carecem de capacidade técnica, impessoalidade e presença efetiva para garantir a ordem e serviços públicos universais.

O uso discricionário da lei é exemplificado pelos autores preconceituosos ao citarem o ex-presidente brasileiro Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954), para ilustrar a máxima: “Para os meus amigos, tudo; para os meus inimigos, a lei”. Na verdade, ele não criou essa frase. A autoria original é atribuída ao marechal e presidente peruano Oscar R. Benavides, militar e presidente do Peru entre 1933 e 1939.

Na ausência de um Efeito Rainha Vermelha atuante, capaz de forçar a aplicação impessoal das normas, as elites políticas utilizam o aparato estatal de forma discricionária para distribuir privilégios a aliados e aplicar o rigor da lei contra oponentes. No entanto, no Brasil, a partir da convergência de diversos movimentos sociais, sindicais e populares do fim da década de 1970, em plena oposição à Ditadura Militar, foi criado o Partido dos Trabalhadores. Chegou ao governo em 2003 e adotou a aplicação impessoal das normas e de políticas públicas no país.

Líderes das castas dos militares, dos negociantes e dos pastores, caso tomem posse de “Leviatãs de Papel”, hesitam em construir instituições públicas altamente eficientes ou infraestruturas integradas, exceto se tiverem medo do efeito mobilização. O receio deles é que uma sociedade civil bem-estruturada e conectada (no caso brasileiro, ao PT) se organize para cobrar transparência de renda aos miseráveis e ameaçar o domínio político estabelecido.

Sob a ótica de Acemoglu e Robinson, o desafio para países com a estrutura do Brasil não é apenas editar novas leis formais, mas sim superar de vez a armadilha do “Leviatã de Papel”. Isso requer elevar simultaneamente a capacidade administrativa e impessoal do Estado e a capacidade de organização autônoma da sociedade civil, garantindo que o confronto político não se transforme em uma disputa destrutiva de soma zero, em que a polarização ideológica, representada inclusive no Congresso Nacional, imobilize o governo petista por falta de maioria congressual.

A aplicação da teoria ao caso brasileiro revela diagnósticos estruturais sobre a fragilidade das nossas instituições, ameaçadas por saudosos da ditadura militar, e a dificuldade do país em consolidar uma democracia plenamente inclusiva.

Em declarações diretas (como em entrevistas ao Estadão e InfoMoney), James Robinson afirma que o Brasil está “preso a uma sociedade apática e a um Estado fraco”. O Estado brasileiro é visto como um “Leviatã de Papel”. O país possuiria a fachada institucional de uma democracia liberal (Constituição, tributação, eleições), mas careceria de continuidade burocrática, em situações de alternância de poder, para garantir segurança, impessoalidade jurídica e serviços públicos de qualidade em todo o território nacional.

Há gargalos na redemocratização plena, dada a impossibilidade de término da desigualdade, isto é, da pobreza relativa – e não pobreza absoluta, em cuja queda as políticas sociais ativas do PT têm obtido sucesso. A redemocratização pós-1985 conduziu o país ao “corredor estreito”. Mas o Brasil permaneceu em um gargalo, devido ao fosso de desigualdade social, à ilusão da austeridade fiscal e à captura do orçamento público pelos estamentos burocrático e corporativista.

Um lugar-comum repetitivo (muitas vezes sem comprovação) diz respeito à suposta corrupção. É aproveitado para a emergência de lideranças populistas de direita. Daron Acemoglu (em análise publicada na Veja) o repetiu: “embora programas como o Bolsa Família tenham aliviado a pobreza absoluta, a falta de geração de oportunidades reais no mercado de trabalho e a corrupção sistêmica minaram a confiança da sociedade nas instituições”. Esse ambiente de desconfiança diante do governo liderado pelo PT abriu margem para a ascensão de populistas de direita com tendências autoritárias (como Jair Bolsonaro e seu herdeiro), transformando o embate político em um jogo de soma zero.

Há um duplo gargalo institucional. O Brasil oscila tragicamente entre o Leviatã Despótico (excessos regulatórios, burocracia sufocante e intervenção predatória) e o Leviatã de Papel (incapacidade de proteger cidadãos contra o crime e garantir direitos básicos), dificultando o surgimento do Leviatã Agrilhoado (sob controle).

O decisivo é o processo, não a fotografia atual. Na eleição de 2026, está em jogo a perda da soberania nacional, caso o Capachonaro se eleja, porque só demonstrou inteira submissão ao Imperador Donald.

Devemos evitar a pergunta binária imediatista: “o neofascismo é ou não é o nazifascismo?”. Ela empobrece a análise porque procura encaixar fenômenos do século XXI em uma categoria fechada dos anos 1920-40.

É mais fecundo perguntar: quais mecanismos históricos do fascismo reaparecem, quais desapareceram e quais foram substituídos por equivalentes funcionais adequados às sociedades contemporâneas?

Assim percebemos uma transformação. No neofascismo atual, o objetivo é conquistar o Estado por votos e depois destruir a democracia eleitoral com a alternância de poder (como a tentativa e erro de Bolsonaro de não aceitar sua derrota e preparar um golpe militar) para reorganizar coercitivamente a sociedade.

A nova direita radical, de início, joga segundo algumas regras legais (fora o desvio, inclusive, de verbas parlamentares para supostamente financiar o filme Dark Horse) com o objetivo de conquistar eleitoralmente o Estado. Depois de eleita, busca deslegitimar os contrapesos democráticos. Altera gradualmente as instituições. Se conserva as eleições, trata o campo político adversário como “inimigo”.

Por isso, talvez o maior risco contemporâneo não seja vermos novamente camisas pardas marchando para abolir o Parlamento ou camisas amarelas em quebra-quebra contra as sedes dos Três Poderes. É uma democracia continuar conservando eleições, Congresso e tribunais formalmente existentes, enquanto, pouco a pouco, pluralismo, alternância efetiva de poder, independência institucional e legitimidade do adversário vão sendo corroídos.

Essa distinção conecta as discussões necessárias nesta campanha eleitoral para todos os eleitores escolherem de maneira consciente: o trauma do nazifascismo europeu e o da ditadura brasileira ajudaram a produzir compromissos democráticos no pós-guerra e na redemocratização. Quando a memória social desses traumas enfraquece, práticas antes consideradas politicamente inadmissíveis podem voltar a ser normalizadas — com roupas institucionais novas apenas como “aparência” inicial.

As gerações com menos de 40 anos, nascidas após o fim da ditadura militar, devem ler a história do Brasil e conversar com seus pais, caso não sejam das castas dos militares, dos negociantes e dos pastores, para decidirem seu voto a favor da democracia perpétua.