O Judiciário medroso e devagar precisa ter mais pressa diante de fascistas fragilizados

Se o sistema de Justiça decidisse fazer com os criminosos da direita o que os brasileiros fizeram com o candidato do bolsonarismo, não haveria tantas Miamis para tantos fugitivos. Já fugiram, além de Flávio, Alexandre Ramagem, Allan dos Santos, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Monark, alguns deles sem condenação.

Fugiram até os que ainda não foram julgados em última instância. E todos os condenados até aqui foram acusados de crimes considerados políticos, principalmente ações golpistas. Lula disse e repetiu na campanha que Flávio é miliciano. Mas não há processos contra Flávio por vínculos com milícias.

É na área criminal da corrupção, principalmente da lavagem de dinheiro, que se agrupam os grandes impunes do fascismo brasileiro. Como os integrantes das máfias das emendas, que têm capilaridade nos Estados e nas cidades. Como os vampiros da pandemia.

São mais de 70 parlamentares, entre deputados e senadores, dependurados em algum tipo de inquérito ou processo. Por corrupção miúda e graúda, algumas situações crônicas, por envolvimento com quadrilhas articuladas com o mercado financeiro, com o crime organizado, o garimpo, a grilagem e destruidores do meio ambiente.

A maioria é de gente com vínculos com a extrema direita, e muitos estão agora sem mandatos, como o próprio Flávio, que fugiu das investigações sobre o filme que não existe e sobre outras lavagens. O sistema de Justiça é desafiado a levar adiante, com a derrota do filho ungido, casos empacados por constrangimentos políticos.

Juízes empacaram, para ver antes o que iria acontecer na eleição, diante da ação contra Deltan Dallagnol no Tribunal Superior Eleitoral. Por que empacaram? Porque não tiveram coragem de cassar o registro do sujeito que, diziam as pesquisas, seria eleito senador.

Esperaram para ver o clima pós-eleição. Assim como esperaram por muito tempo, até decidirem pela não condenação, para julgar os casos de Sergio Moro e Jorge Seif. O TSE condena prefeitos e deputados com a alma encomendada, mas não se atreve a condenar senadores.

Dallagnol foi eleito senador, mas a estrutura bolsonarista que o sustenta está se esfacelando. O TSE assumirá o risco de cassar seu registro, ou irá se submeter à imposição da instância inferior do TRE do Paraná, que autorizou sua candidatura?

O TSE, que cassou o registro da candidatura de deputado federal de Dallagnol em 2023, e assim cancelou seu mandato, aceita agora ser desafiado pelo mesmo TRE que havia poupado o lavajatista?

Quantos mais serão poupados, por leniência, por subserviência e por outras rimas que desafiam nossa paciência? O sistema de Justiça brasileiro, subjugado pela imposição do poder paroquial econômico e político (e não só pelas interferências em altas Cortes de Brasília), como já admitiu o ministro Edson Fachin, ainda será obediente aos interesses e ao ritmo imposto pelos poderosos? Continuará com medo do assédio que ameaça acionar o impeachment de Alexandre de Moraes?

Comarcas dominadas por donos das cidades continuarão sob o controle de gente do dinheiro, como se fossem vilas de faroeste? Em março deste ano, o ministro Fachin disse em discurso, na reunião com presidentes de tribunais superiores e tribunais de segunda instância:

“Precisamos defender a Justiça como quem sabe que ela é o único caminho seguro. Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos. O que legitima a justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade. E em nome desse ideal devemos ser virtuosos, dar o exemplo”.

O presidente do STF tem sido célere no arquivamento de casos do vasto inquérito das fake news. Na caneta, extinguiu investigações contra nomes de expressão da extrema direita, não porque poderiam ser inocentes, mas porque o sistema de Justiça foi incapaz de dar andamento a inquéritos e processos que os transformariam em criminosos.

O ministro precisa cobrar celeridade de comarcas subjugadas pelos “interesses paroquiais” de poderosos, onde processos são mantidos em hibernação como forma de manter ativo, pela inação, o que os juristas chamam de litígio predatório, principalmente contra jornalistas. Informe-se sobre essa realidade com seus assessores, ministro Fachin.

A pressa do ministro definiu como prioridade poupar gente de fama do fascismo cujos casos são tratados pelas altas Cortes, por suas imunidades. E como ficam as instâncias inferiores sem pressa, que desafiam a corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça?

A derrota do bolsonarismo é a chance para que, sem tanto medo de desagradar os interesses de gente perigosa, a Justiça faça o que vem adiando há muito tempo. Inclusive em pequenas paróquias, ministro Fachin.