Modus operandi tirânico: quando o tempo se torna instrumento de poder

Existe uma forma de violência institucional que não precisa de gritos, decretos autoritários ou agentes nas ruas. Ela pode acontecer silenciosamente, dentro dos próprios mecanismos do Estado, sob a aparência de procedimentos legais e decisões administrativas.

Seu instrumento é o tempo.

O Tema 1218, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, tornou-se um retrato preocupante dessa realidade para milhares de profissionais do magistério. Professores que dedicaram suas vidas à educação pública aguardam uma definição sobre o reconhecimento do piso nacional e seus reflexos na estrutura de suas carreiras.

O processo já atravessou pedidos de vista, suspensões e adiamentos. Agora, segundo o SEPE, está novamente previsto para julgamento em 11 de novembro de 2026.

Mas há uma pergunta que não pode ser silenciada: até quando?

É muito confortável para quem ocupa uma posição de poder tratar o calendário judicial como uma sucessão de datas, possibilidades e procedimentos. Entretanto, para quem aguarda, cada adiamento representa mais um período de insegurança material, de angústia e de perda de dignidade.

O professor aposentado não tem o privilégio de interromper o próprio envelhecimento. Não pode suspender suas despesas, suas necessidades básicas ou o curso de sua vida até que os integrantes de uma Corte encontrem o momento conveniente para decidir.

É preciso compreender que a morosidade institucional também produz efeitos políticos e sociais. Quando a espera se prolonga indefinidamente, quem reivindica um direito fica submetido à vontade de quem detém o poder de decidir.

Não estamos afirmando que exista uma intenção deliberada de prejudicar os professores. Estamos questionando um sistema no qual a repetição de adiamentos pode produzir, na prática, o desgaste daqueles que esperam.

A tirania nem sempre se apresenta com a face histórica dos regimes de exceção. Também merece atenção quando instituições se tornam impermeáveis à urgência social, quando o poder deixa de prestar contas e quando a dignidade humana parece ocupar uma posição secundária diante dos ritos burocráticos.

O que acontece com os professores do Estado do Rio de Janeiro não pode ser tratado como uma questão menor, restrita aos corredores do Judiciário. É uma discussão sobre trabalho, aposentadoria, reconhecimento e responsabilidade pública.

Uma Justiça que chega tarde demais pode transformar o direito reconhecido em uma vitória incompleta para quem passou a vida esperando.

O tempo não é neutro quando uns têm o poder de decidir e outros têm apenas a obrigação de esperar.

E talvez seja justamente essa a pergunta que precisamos fazer às instituições brasileiras: quando a demora se torna permanente, a quem ela serve?