Lula sanciona lei que torna futebol feminino uma prioridade na política esportiva nacional

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que torna o desenvolvimento do futebol feminino uma prioridade da política esportiva nacional e estabelece novas obrigações para clubes formadores. A legislação também amplia as atribuições do Ministério do Esporte e cria medidas voltadas à profissionalização, à formação de jogadoras e à proteção das mulheres na modalidade.

A nova lei é resultado do Projeto de Lei 4.578/2025, apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O Senado concluiu a votação em 2 de setembro, com uma emenda apenas de redação, e enviou o texto à sanção presidencial no dia 8.

Clubes formadores e SAFs

Uma das principais mudanças obriga as organizações reconhecidas como clubes formadores a manter também uma equipe feminina. As entidades terão prazo de 180 dias para cumprir a exigência, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.

A legislação também modifica regras aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A atividade de formação de atletas poderá ser desenvolvida exclusivamente com jogadoras, permitindo estruturas direcionadas especificamente ao futebol feminino.

A lei ainda determina a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro associado à Copa do Mundo Feminina de 2027. A previsão é que as ações relacionadas ao desenvolvimento da modalidade tenham continuidade após o encerramento do torneio no Brasil.

Profissionalização e proteção às mulheres

Outro eixo da legislação é a redução da presença de atletas não profissionais nas competições. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras nessa condição. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de seis. Nas outras competições, poderão ser inscritas até oito atletas não profissionais. O texto prevê redução gradual desses limites com o avanço da profissionalização da modalidade.

A norma estabelece ainda diretrizes para estimular a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no futebol, inclusive por meio de ações relacionadas à remuneração. A previsão de igualdade salarial funciona como diretriz de incentivo e não determina que clubes sejam obrigados a pagar valores idênticos aos elencos masculino e feminino.

Também estão previstas medidas para ampliar a presença de mulheres em funções de gestão, comissões técnicas e arbitragem. A legislação inclui proteção relacionada à gravidez e à maternidade e prevê protocolos contra discriminação, intolerância e violência no ambiente do futebol.

Durante a sanção, Lula defendeu uma participação maior das mulheres em diferentes atividades profissionais e esportivas.

“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.

Novas atribuições do Ministério do Esporte

O Ministério do Esporte passa a ter a responsabilidade de articular com clubes e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação e à violência contra as mulheres. A pasta também deverá estimular a participação feminina em diferentes funções ligadas à modalidade.

Entre as atribuições estão ainda o incentivo a parcerias com escolas, universidades e clubes para a formação de novas jogadoras e o fortalecimento das categorias de base. O ministério deverá atuar também na organização de calendários que proporcionem maior previsibilidade às atletas e às equipes e estimulem a realização de partidas em estádios com infraestrutura adequada.

O Brasil receberá a Copa do Mundo Feminina de 2027, primeira edição do torneio realizada no país. A competição integra o contexto das políticas previstas pela nova lei e do plano de legado que deverá orientar ações de desenvolvimento da modalidade depois do Mundial.

A sanção ocorreu em 28 de setembro, seis dias antes do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação será realizada em 4 de outubro.