Senado pode votar ainda nesta quarta-feira pacote fiscal de Lula de até R$ 60 bilhões

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a votação, ainda nesta quarta-feira (11), de um projeto de lei complementar que reúne medidas para reforçar o equilíbrio das contas públicas em 2027. A proposta, negociada com a cúpula do Senado, combina revisão de incentivos tributários, mecanismos de contenção de despesas e mudanças nas regras de execução do Orçamento.

Segundo informações de O Globo, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que o projeto poderá ser submetido ao plenário no mesmo dia em que for protocolado. A apresentação está prevista para esta quarta-feira, por iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto a relatoria deverá ficar com Eduardo Braga (MDB-AM). Apesar da disposição para acelerar a tramitação, ainda há divergências na base governista sobre o calendário.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que o conjunto de medidas poderá produzir um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O valor considera tanto o aumento de receitas quanto a redução de despesas. Durante as negociações, a equipe econômica chegou a trabalhar com projeções de até R$ 80 bilhões.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, Moretti explicou que o Executivo pretende combinar a revisão de benefícios fiscais com instrumentos de controle dos gastos para cumprir as metas estabelecidas para os próximos anos.

“A gente espera um impacto em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário fiscal do ano que vem, entre medidas de receita e medidas de despesas”, afirmou o ministro.

Governo negocia novas regras para conter despesas

Uma das principais medidas em discussão é a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2%. A alteração representaria uma contenção estimada em R$ 12,8 bilhões e ampliaria a capacidade do Executivo de administrar o Orçamento.

O projeto também deverá modificar os critérios utilizados para bloqueios e contingenciamentos de recursos. Atualmente, o governo tem adotado como referência o limite inferior da meta fiscal. A proposta em negociação permitiria orientar essas restrições pelo centro da meta, tornando o controle das despesas mais rigoroso.

Outra mudança considerada é a ampliação do conjunto de gastos sujeitos a bloqueios e contingenciamentos. O objetivo é oferecer maior flexibilidade à administração federal para ajustar a execução orçamentária diante de eventuais dificuldades de arrecadação.

Revisão de benefícios tributários integra pacote

No campo das receitas, o governo prepara uma nova rodada de revisão dos benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. A medida busca reduzir renúncias fiscais e ampliar a arrecadação sem depender exclusivamente da criação de novos tributos.

Entre as alternativas analisadas está a vinculação da redução dos incentivos a mecanismos automáticos, que seriam acionados conforme o desempenho das contas públicas. Também estão em discussão mudanças permanentes nas regras de concessão desses benefícios, independentemente da aplicação de gatilhos fiscais.

O pacote faz parte da estratégia da equipe econômica para melhorar as perspectivas das contas públicas no quarto mandato de Lula. A avaliação do governo é que medidas de ajuste podem fortalecer a confiança na política fiscal e contribuir para criar condições favoráveis à redução das taxas de juros.

Meta para 2027 prevê superávit de R$ 73,2 bilhões

O Executivo estabeleceu para 2027 uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os juros da dívida pública.

Apesar da necessidade de reforçar o controle orçamentário, o governo pretende preservar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Entre eles está a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que assegura reajustes acima da inflação.

A combinação de medidas de arrecadação e contenção de despesas procura, portanto, ampliar a capacidade de cumprimento das metas fiscais sem alterar essa política de valorização salarial.

Alcolumbre participa das articulações para acelerar votação

As negociações envolvem diretamente a direção do Senado. Na terça-feira (10), Davi Alcolumbre informou que as discussões estavam sendo conduzidas pelos senadores Jaques Wagner, Eduardo Braga e Tereza Leitão (PT-PE).

O presidente da Casa também confirmou uma conversa sobre o pacote com o ministro Dario Durigan, realizada na segunda-feira (9), durante encontro em sua residência. Na ocasião, Alcolumbre manifestou disposição para analisar as medidas, embora não tenha definido uma data para a deliberação.

“Tenho o compromisso de analisarmos no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo ou oposição, precisamos ter responsabilidade com o Brasil”, declarou.

A possibilidade de votação nesta quarta-feira dependerá da apresentação formal do projeto e da conclusão das articulações entre o governo e os senadores. Caso o texto seja protocolado e incluído na pauta, o Senado poderá iniciar imediatamente a apreciação de um dos principais instrumentos fiscais previstos para o próximo ano.