Janones celebra mobilização contra bets e diz que povo não aceitará volta das plataformas

247 – O deputado federal André Janones (Rede-MG) comemorou nesta terça-feira (3) a mobilização popular contra a retomada das apostas on-line e afirmou que a reação nas redes sociais deixou claro que os brasileiros não aceitarão a volta das bets ao país.

Em publicação no X, o parlamentar escreveu: “Parabéns a todos que se mobilizaram e mandaram um recado claro de que o povo brasileiro não admitirá bets por aqui nunca mais!” Na mesma mensagem, classificou a mobilização realizada naquele dia como “só uma pequena amostra”.

Parabéns a todos que se mobilizaram e mandaram um recado claro de que o povo brasileiro não admitirá bets por aqui nunca mais!

E o que fizemos hoje em termos de mobilização foi só uma pequena amostra do que vocês enfrentarão nos próximos 4 anos!

NINGUÉM NUNCA MAIS FARÁ O…— André Janones (@AndreJanonesMG) November 3, 2026

Janones havia convocado seus apoiadores a compartilhar a hashtag #BetsNuncaMais e a participar da mobilização digital em defesa da manutenção da proibição. A articulação também envolveu o canal de WhatsApp Exército do Lula, criado pelo deputado para organizar e mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mobilização ocorreu paralelamente à expansão do movimento Bets Nunca Mais. O abaixo-assinado, lançado na noite de segunda-feira (2) pelo economista Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), ultrapassou 1 milhão de assinaturas nesta terça-feira.

O manifesto defende a manutenção da proibição das apostas de quota fixa, o fim dos patrocínios de casas de apostas a clubes de futebol, transmissões esportivas e influenciadores, além da ampliação do atendimento público às pessoas afetadas pela dependência em jogos e às famílias endividadas.

A disputa sobre as bets no STF

A mobilização aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no Brasil e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda a proibição e reconheça a validade da legislação anterior que regulamentava as apostas.

Após o pedido da AGU, Fux ampliou a relação de participantes e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio.

A primeira-dama Janja da Silva também participou da audiência, acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne e de Mariana Ribeiro, cofundadora do Instituto Clarice, responsável pela pesquisa Mulheres & Bets, que investiga os impactos das apostas on-line sobre mulheres e famílias brasileiras.

Em entrevista ao UOL, Janja defendeu a presença de representantes da sociedade civil no debate e afirmou: “A presença da sociedade civil nessa audiência pública era de extrema importância. Não ter aberto espaço para que as pessoas mais impactadas pelos efeitos das Bets pudessem contribuir para o debate é uma perda para a sociedade como um todo.”

Na abertura dos trabalhos, Fux rebateu as críticas à seleção dos participantes. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou o ministro.

O magistrado também declarou que já havia ouvido representantes da sociedade civil em audiências anteriores e que considera a ludopatia um problema de saúde pública e econômica. “Ouvimos toda a sociedade, e me convenci que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.

Em novembro de 2024, o STF havia promovido duas audiências públicas sobre os impactos das apostas on-line, com a participação de mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.