PGR rejeita levar caso de produtora de Dark Horse sobre contrato Wi-Fi de ao STF

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido da defesa da empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark Horse”, para suspender e transferir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões destinado ao fornecimento de pontos de Wi-Fi na capital paulista.

Segundo o jornal O Globo, a defesa de Karina recorreu ao ministro André Mendonça sob o argumento de que a investigação paulista teria conexão com os inquéritos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo. A PGR, porém, sustentou que as duas frentes de investigação tratam de fatos distintos.

O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros procuradores em 24 de setembro, pede que a solicitação da defesa seja indeferida.

“Verifica-se que o cenário fático subjacente ao inquérito estadual ostenta delimitação autônoma e genérica, desprovida de dados probatórios mínimos aptos a evidenciar o nexo de conexão ou interdependência com o plexo investigativo mais amplo desenvolvido no âmbito da ‘Operação Compliance Zero’ (caso Master)”, afirmou a PGR.

PGR vê investigação autônoma em São Paulo

A posição da Procuradoria confronta o argumento central apresentado pelos advogados de Karina ao Supremo. Para a defesa, elementos apurados pela Polícia Civil paulista teriam avançado sobre fatos relacionados às investigações do caso Master e, por isso, justificariam a atuação do STF.

A PGR considera, entretanto, que os elementos apresentados não demonstram conexão ou interdependência suficiente entre os procedimentos.

André Mendonça ainda não havia decidido sobre o pedido apresentado pela defesa, segundo a reportagem.

A tentativa de levar o inquérito ao Supremo havia sido apresentada pelos advogados de Karina em agosto. Na ocasião, a defesa sustentou que a apuração estadual deveria ser suspensa ou remetida ao STF. Karina e a Prefeitura de São Paulo negam irregularidades, segundo cobertura anterior sobre o caso.

Contrato de R$ 108 milhões está sob investigação

A investigação conduzida em São Paulo teve origem em suspeitas envolvendo um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), fundado por Karina Ferreira da Gama.

O acordo original previa a disponibilização de pontos de acesso à internet por meio do programa WiFi Livre SP.

O inquérito foi instaurado em março pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), e apura possíveis crimes relacionados à contratação pública e ao emprego irregular de recursos.

Investigações posteriores passaram a examinar também a eventual destinação de recursos do programa para a produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Relatório da Polícia Civil apontou “consistentes suspeitas” de que dinheiro do WiFi Livre SP tenha sido desviado para financiar o longa. 

Defesa tenta levar inquérito ao Supremo

Na petição encaminhada a André Mendonça, os advogados de Karina pediram, em caráter liminar, a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil e das medidas investigativas relacionadas ao caso.

A defesa pretende obter a chamada avocação do processo, o que levaria a investigação conduzida na primeira instância para o STF.

Um dos argumentos apresentados é que a Polícia Civil teria avançado sobre uma eventual relação entre recursos públicos do WiFi Livre SP e o dinheiro empregado na produção de “Dark Horse”.

Os advogados sustentam que essa linha investigativa se relacionaria às apurações envolvendo o Banco Master submetidas ao Supremo. Foi justamente essa alegação que a PGR contestou no parecer enviado a Mendonça.

Polícia apura possível relação com Dark Horse

O Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica estão ligados pela atuação de Karina Ferreira da Gama. Ela está à frente do instituto e também é vinculada à Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark Horse”.

A apuração sobre o contrato de Wi-Fi ganhou novas frentes ao longo dos últimos meses. Documentos tornados públicos em setembro mostraram que investigadores examinam movimentações financeiras e subcontratações relacionadas ao programa.

A Polícia Federal também identificou indícios de uma triangulação financeira de pelo menos R$ 6,1 milhões entre empresas e entidades ligadas a Karina, segundo documentos da investigação citados pelo Intercept.

A Polícia Civil, por sua vez, investiga se parte dos recursos públicos destinados ao WiFi Livre SP foi desviada para financiar a produção do filme. A apuração já resultou em buscas em endereços relacionados ao ICB e à produtora.