Solidariedade aciona Dino para afastar Kassio e Mendonça da fiscalização de propaganda no TSE

247 – O diretório nacional do partido Solidariedade, sob a presidência do deputado federal Paulinho da Força (SP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para afastar os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça das atribuições de fiscalização da propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A petição foi encaminhada diretamente ao ministro Flávio Dino no âmbito da mesma ação judicial na qual o magistrado havia liberado, no último domingo (27), a veiculação de publicações feitas pelo humorista Antonio Tabet e por outros cidadãos referentes a Nossa Senhora Aparecida.

Além do afastamento dos magistrados, a legenda solicita que a corte eleitoral designe, no prazo máximo de até 24 horas, três juízes auxiliares escolhidos entre os membros substitutos para assumir as funções. Atualmente, os postos de fiscalização da propaganda eleitoral estão sob responsabilidade do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, do ministro André Mendonça e da advogada Estela Aranha.

A atuação na análise de processos ligados à propaganda eleitoral segue, historicamente, a regra de ser atribuída aos ministros substitutos da corte, que conta com uma estrutura formada por sete integrantes titulares e sete substitutos. Contudo, esse rito tradicional já havia sido alterado em 2022 pelo então presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que se incluiu formalmente na equipe encarregada da matéria durante a disputa do segundo turno das eleições presidenciais para ampliar o controle sobre os julgamentos.

Na prática, o movimento articulado pelo partido Solidariedade representa uma ofensiva para retirar Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha da fiscalização eleitoral a poucos dias da realização do primeiro turno. Caso o pleito seja acolhido por Flávio Dino, a vaga na fiscalização deverá ser ocupada por Gilmar Mendes e pelo próprio Dino, que figuram como os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal na ordem do rodízio para assumir postos no Tribunal Superior Eleitoral.