Gastos do Judiciário atingem recorde de R$ 164,6 bilhões em 2025

247 – As despesas do Poder Judiciário brasileiro chegaram a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor registrado desde 2009, quando teve início a série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi impulsionado principalmente pela alta dos gastos com pessoal, que cresceram 9% em relação ao ano anterior.

Os números constam do relatório Justiça em Números, do CNJ, e foram divulgados pela Folha de S.Paulo. Segundo os dados, o custo do Judiciário correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,7% de todas as despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Do total gasto em 2025, R$ 148,5 bilhões foram destinados a pessoal, o equivalente a 90,2% das despesas do Judiciário. Os demais recursos financiaram áreas como tecnologia, estrutura e funcionamento dos tribunais.

As despesas do Poder cresceram em um período marcado por discussões sobre pagamentos acima do teto constitucional e pela repercussão dos chamados supersalários de magistrados.

Verbas indenizatórias chegam a R$ 9,8 bilhões

Os gastos classificados como verbas indenizatórias totalizaram R$ 9,8 bilhões em 2025. A cifra inclui despesas com diárias, passagens, auxílio-moradia e outros pagamentos relacionados à atividade de magistrados e servidores.

Também entram nessa categoria despesas relacionadas à licença compensatória, mecanismo que permitia a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados em atividades extraordinárias, com possibilidade de conversão do benefício em dinheiro. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de pagamento.

Durante a discussão sobre o tema no Supremo, uma comissão criada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, havia estimado em aproximadamente R$ 9,8 bilhões o volume de penduricalhos acima do teto relacionado apenas à magistratura.

Segundo a Folha, o valor equivale a cerca de 82% do orçamento de R$ 12 bilhões destinado em 2025 ao programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público, e supera os R$ 9,7 bilhões aplicados em educação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social.

O CNJ ressalvou, porém, que os R$ 9,8 bilhões não correspondem exclusivamente a pagamentos diretos de indenizações. De acordo com o conselho, o total também reúne despesas indiretas de recursos humanos, como treinamentos, capacitações e custos de deslocamento ligados a programas de acesso à Justiça.

“Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o CNJ.

Tecnologia recebeu R$ 4,4 bilhões

Enquanto as despesas indenizatórias alcançaram R$ 9,8 bilhões, os investimentos em informática somaram R$ 4,4 bilhões, ou 2,6% de todos os gastos do Judiciário no ano.

Os tribunais têm ampliado a utilização de sistemas digitais, novos equipamentos e ferramentas de inteligência artificial para tentar acelerar a tramitação de processos.

Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral (FDC) e autor do livro País dos Privilégios, afirmou à Folha que a digitalização não produziu, até agora, redução equivalente das despesas.

“Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados.”

Arrecadação cai para R$ 68,2 bilhões

A arrecadação vinculada ao funcionamento da Justiça foi de R$ 68,2 bilhões em 2025, montante equivalente a 41% das despesas totais e 8,9% inferior ao registrado no ano anterior.

O CNJ afirma que esse valor não deve ser utilizado como parâmetro para avaliar a atuação do Judiciário, uma vez que o Poder não tem finalidade arrecadatória e exerce a função constitucional de garantia de direitos.

Custas, taxas e emolumentos responderam pela maior parcela da receita, com aproximadamente R$ 30 bilhões.

A execução fiscal, utilizada pelo poder público para cobrar judicialmente tributos e multas em atraso, gerou outros R$ 16,2 bilhões. Já o imposto incidente sobre heranças e transferências de bens em inventários respondeu por R$ 15 bilhões.

Justiça do Trabalho concentra maior proporção com pessoal

Na divisão por segmentos, a Justiça do Trabalho apresentou a maior proporção de recursos destinada a despesas com pessoal: 95,8%. Nos tribunais superiores, esse percentual ficou em 90%.

Dentro de todos os gastos de pessoal do Judiciário em 2025, 78% foram destinados aos vencimentos básicos, 10,4% a benefícios como auxílio-saúde e 6,6% a verbas indenizatórias. As despesas com trabalhadores terceirizados representaram 4,1%.

Segundo levantamento anteriormente publicado pela Folha, magistrados da ativa e aposentados da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão em valores que ultrapassaram o teto constitucional.

Os gastos com pagamentos adicionais foram analisados pelo STF em março de 2026, quando a Corte decidiu restringir verbas extras capazes de elevar os contracheques de juízes e desembargadores acima do limite constitucional.