Reforma do STF entra na campanha e mandato para ministros ganha apoio entre presidenciáveis

247 – A reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou espaço na disputa presidencial de 2026 em meio ao agravamento dos conflitos internos na Corte e às revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas ligadas a integrantes do tribunal. Entre as mudanças colocadas em discussão estão a criação de mandatos para ministros, restrições à atuação de parentes de magistrados, limites a decisões individuais e alterações nos critérios de indicação para o Supremo.

Segundo reportagem de O Globo publicada neste domingo (20), a instituição de mandatos para os ministros é um dos pontos de maior convergência entre os presidenciáveis. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) já defenderam ou se vincularam, de diferentes formas, a propostas que limitam o período de permanência na Corte.

Atualmente, a Constituição não estabelece mandato para ministros do STF. Uma vez nomeados, eles permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo outras hipóteses de desligamento previstas na legislação.

Lula defende discussão sobre mandato

Lula voltou a tratar do assunto depois da intensificação dos conflitos no Supremo. Em entrevista ao SBT, o presidente afirmou: “Sinceramente, acho que é preciso discutir um mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”.

O debate também chegou ao Congresso por meio do PT. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mandato de dez anos para os integrantes do STF.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também se manifestou favoravelmente à limitação temporal dos cargos, afirmando que “nada deve ser vitalício”.

A discussão ocorre enquanto Gilmar Mendes, ministro mais antigo da atual composição do Supremo, soma 24 anos no tribunal. Indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ele deverá deixar a Corte em 2030, quando completar 75 anos.

Outros países adotam diferentes sistemas para suas cortes superiores. Alemanha, França e Itália estabelecem períodos determinados de permanência, enquanto Estados Unidos mantêm cargos vitalícios. Noruega e Finlândia utilizam limites etários.

Propostas variam entre oito e 15 anos

Entre os candidatos que especificaram a duração pretendida para os mandatos, as propostas são diferentes. O programa de Augusto Cury estabelece oito anos. Renan Santos também defende oito anos, enquanto Ronaldo Caiado propõe 12.

Romeu Zema já se manifestou favoravelmente a um período máximo de 15 anos, embora a proposta não tenha sido incluída no plano apresentado à Justiça Eleitoral.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, não incorporou a medida ao programa presidencial, mas foi um dos signatários, no Senado, de uma PEC que prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo.

Caiado também propõe idade mínima de 60 anos para ocupar uma cadeira na Corte e uma quarentena após a saída do tribunal. Pela proposta, ex-ministros ficariam quatro anos impedidos de advogar e oito anos afastados de atividades político-partidárias.

“A reforma será feita. E ela começará por onde está hoje a maior instabilidade institucional no Judiciário: o Supremo. As regras para ocupar o cargo de ministro vão mudar”, declarou Caiado a O Globo.

Advocacia de parentes entra no debate

Outro tema presente nas propostas de diferentes candidatos é a atuação profissional de parentes de magistrados. Zema e Flávio Bolsonaro defendem impedir parentes até o terceiro grau de advogar nos tribunais em que seus familiares exerçam a magistratura.

Renan Santos também se posicionou contra a atuação de escritórios vinculados a parentes de ministros perante o STF. Lula abordou o tema em entrevista à Record.

“Tem que ter algo claro: quem for ministro ou estiver no Judiciário não pode querer ficar rico. Não podem estar no Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, o pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização”, afirmou o presidente.

O assunto ganhou maior repercussão com as investigações relacionadas ao Banco Master. De acordo com O Globo, o escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, firmou contratos milionários com o banco. Conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro também fizeram referências aos advogados Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, e Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio Nunes Marques, além de Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes.

Decisões individuais também estão na mira

Flávio Bolsonaro, Renan Santos e Romeu Zema incluem em suas propostas mudanças nas decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros.

O programa de Flávio propõe limitar essas decisões e rever os tipos de processos e os autores de ações que podem recorrer diretamente ao Supremo. O documento afirma que se pretende impedir que “a caneta de um só ministro” se “sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.

Zema propõe impedir que um único integrante do STF suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha determinadas obrigações ao Executivo. Seu programa também prevê mudanças nas hipóteses em que decisões tomadas pelo Congresso podem ser revertidas pelo tribunal.

Flávio e Zema defendem ainda alterações no foro de parlamentares. Ambos propõem retirar do Supremo a competência para julgar congressistas em determinadas situações.

Critérios para indicação podem mudar

A forma de escolha dos ministros é outro ponto colocado em discussão. Atualmente, cabe ao presidente da República indicar um nome, que precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.

Zema defende impedir a indicação de políticos, ministros de Estado, secretários e pessoas vinculadas a partidos, além de seus parentes. Em ato realizado na Avenida Paulista em 7 de Setembro, ele sugeriu a utilização de uma lista tríplice.

“Não tenho nenhum receio de receber uma lista tríplice preparada pela OAB, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

O programa de Flávio Bolsonaro prevê quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF. Uma regra desse tipo teria atingido, em diferentes momentos, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e André Mendonça, que comandaram o Ministério da Justiça antes de chegarem ao Supremo.

Augusto Cury propõe outra mudança estrutural: reduzir de 11 para nove o número de ministros. Pelo modelo apresentado em seu programa, seis integrantes viriam da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia. O candidato também defende idade mínima de 50 anos para ocupar uma cadeira.

Tema ganha peso na eleição de 2026

A presença das propostas de reforma do Supremo na atual campanha contrasta com a disputa presidencial de 2022. Naquele ano, nem Lula nem Jair Bolsonaro incluíram mudanças estruturais do Judiciário em seus respectivos programas, apesar dos sucessivos conflitos entre o então presidente e integrantes da Corte.

O debate, porém, não é novo. Em 2018, quando Fernando Haddad substituiu Lula como candidato do PT à Presidência, seu programa já defendia mandatos para integrantes do Supremo e alterações no processo de escolha, com maior participação da sociedade civil.

Em 2026, as discussões voltaram à campanha em outro contexto. As revelações relacionadas ao Banco Master, as menções a magistrados e seus familiares e os embates recentes entre integrantes do próprio STF ampliaram o espaço ocupado pelo funcionamento da Corte no debate eleitoral. As propostas dos candidatos mostram convergência em alguns pontos, sobretudo na limitação temporal dos cargos, mas diferenças importantes sobre duração dos mandatos, poderes individuais dos ministros e forma de composição do tribunal.