Amanhã se decide o futuro da democracia no Brasil

Apenas 1 dia nos separa da eleição presidencial mais importante da história que se seguiu à Constituição Federal brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988. Corrijo-me. Apenas 1 dia nos separa da eleição presidencial mais importante da história republicana brasileira principiada em 15 de novembro de 1889.

As razões para um tal juízo histórico são muitas e o espaço de um artigo de opinião é insuficiente para enumerá-las, o que me obriga a destacar aquela que muitos de nós, situados no campo democrático-popular e socialista, consideramos como sendo a mais importante e central de todas: a questão democrática e dos direitos humanos – direitos civis, políticos, sociais e à diversidade.

A eleição de 25 de outubro de 2026 colocará frente a frente, sem mediações, dois projetos visceralmente antagônicos quanto à manutenção da democracia e dos direitos humanos, em suas múltiplas dimensões acima assinaladas, com destaque na atual conjuntura histórica para as da preservação da soberania nacional e do combate a todas as modalidades de desigualdade existentes em nosso país.

Democracia e direitos humanos, estes arduamente conquistados nos últimos 137 anos de vida republicana pelas classes e grupos sociais subalternizados, inobstante os trágicos hiatos autoritários não apenas das ditaduras do Estado Novo e Militar, entre 1937-1945 e 1964-1985, respectivamente, mas também durante o regime oligárquico da República Velha, entre 1889 e 1930.

Guardadas as enormes diferenças existentes, as candidaturas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) trazem em si a memória histórica das lutas travadas entre republicanos (derrotados) e falangistas na Guerra Civil Espanhola, e entre partigiani (vitoriosos) e fascistas durante as duas décadas de ditadura mussoliniana na Itália monárquica – ainda que, na Espanha e na Itália da primeira metade do século passado, as armas estivessem no lugar das urnas eletrônicas.

O presidente Lula e o filho 01 de Jair Bolsonaro representam estruturalmente dois polos socioeconômicos e ideopolíticos opostos presentes na sociedade brasileira desde a queda do regime monárquico, ainda que tragam consigo as marcas profundas do nosso sistema escravocrata. Como todos sabem – apesar das tentativas da mídia corporativa de convencer a opinião pública do contrário –, não são polos igualmente extremistas pelo seu desprezo em relação às regras do jogo de um Estado Democrático de Direito, mas sim por terem em vista, por um lado, a defesa da democracia e dos direitos humanos, e, por outro lado, o aniquilamento de ambos sob os escombros do regime erigido em 1988.

Já ficaram para trás os tempos em que se falava da existência de uma esquerda democrática e de uma esquerda autoritária no Brasil, o que não significa dizer que não continuem a existir personalidades e grupelhos, só enxergáveis com o auxílio de um microscópio, que tratam a democracia e os direitos humanos como nada mais, nada menos que um engodo responsável pela preservação do modo de produção capitalista, o qual somente seria sepultado por intermédio da ditadura do proletariado, que, historicamente, no decorrer do século XX, nos países em que vigorou o socialismo de caserna, foi a ditadura do partido único.

Num movimento radicalmente inverso, a direita brasileira, que nunca teve vínculos orgânicos e duradouros com a democracia e, diga-se de passagem, nem mesmo com o liberalismo político – tendo-os mandado ambos às favas nos momentos históricos em que avançaram processos de socialização da política e de ampliação dos direitos sociais, a exemplo de 1964 –, desde o golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, aderiu de maneira majoritária às concepções autoritárias de sociedade e de Estado, arrastando consigo uma perigosíssima base de massas – a ponto de o seu Partido Liberal ser, de fato e por ironia da história, um partido que abriga no seu interior o neofascismo.

A “onda vermelha” que tomou conta do país a partir de baixo no dia seguinte ao primeiro turno das eleições, impulsionada especialmente pela juventude estudantil, representou uma resposta veloz ao “sinal de alarme” que soou na noite do dia 4 de outubro. Seu ímpeto foi responsável pelo deslocamento rápido de um “pessimismo da razão”, que poderia resultar num estado de resignação e letargia, para um “otimismo da vontade”, que não dá sinais de ufanismo irresponsável.

A virada é uma incógnita, mas a disposição de luta demonstrada nas ruas aponta um caminho a ser seguido caso ela aconteça e se dê início ao quarto mandato presidencial de Lula e sexto encabeçado pelo Partido Trabalhadores.

Tenho plena consciência de que, em grande medida, o que foi dito acima não passa de um conjunto de platitudes. Entretanto, o enorme risco de sermos derrotados no próximo domingo parece sinalizar que metade do eleitorado brasileiro concorda com um projeto de “mudança” de natureza antidemocrática ou não consegue identificar na candidatura de Flávio Bolsonaro um perigo para a democracia, ou ainda não se preocupa minimamente com do fato de viver sob um regime democrático ou um regime que restrinja, em maior ou menor medida, as liberdades democráticas.

Ainda assim, é preciso reiterar, em alto e bom som, a platitude de que 1 dia nos separa de uma eleição que definirá o futuro da democracia e dos direitos humanos no Brasil não apenas no curto prazo de um mandato de quatro anos, como se estivéssemos em meio a uma situação de normalidade democrática, diante de uma escolha rotineira fundada no princípio da alternância de governo. Não. Nós estamos atravessando uma situação de “emergência democrática” e os eleitores brasileiros decidirão no próximo 25 de outubro os destinos da democracia e dos direitos humanos no curto e médio prazo, com implicações possivelmente irreversíveis para as gerações vindouras. Assim, para a salvação e o mais que desejável aprofundamento da democracia e dos direitos humanos no Brasil, a reeleição do presidente Lula é bem mais que a única alternativa possível.

Trata-se de uma aposta civilizatória!

Em tempo: hoje, às 17h, o Trilhas da Democracia receberá o cientista político Armando Boito Jr. (UNICAMP) e o historiador Valério Arcary (IFSP) para um diálogo em torno do título do presente texto – “Amanhã se decide o futuro da democracia no Brasil”.