Secretário pede exoneração após posts sobre demissão de eleitores de Lula

247 – O secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, Airton Sinto, deixou o cargo após a repercussão de publicações nas redes sociais em que defendia que empresários evitassem contratar ou manter empregados identificados com a esquerda. As manifestações, divulgadas após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provocaram críticas por incentivarem a discriminação de trabalhadores em razão de suas posições políticas.

SSinto pediu exoneração na terça-feira (27), depois que suas declarações passaram a circular nas redes sociais. A saída foi formalizada pela administração do prefeito Farid Said Madi (Podemos) e publicada no Diário Oficial do município no dia seguinte, com efeito imediato.

Em uma das publicações, posteriormente apagada, o então secretário-adjunto divulgou um vídeo dirigido a empresários, no qual sugeria que empregadores não contratassem pessoas que considerassem seus patrões opressores. O conteúdo integrava uma sequência de manifestações contra eleitores identificados como petistas e esquerdistas.

“Nós não temos que lutar contra o sistema. A gente tem que criar o nosso sistema. Uma dica para o empresário que contrata, que tem empregados: não contrate quem odeia empresário e empregador. Não mantenha no seu hall de empregados quem entende que você é opressor. Não mantenha no seu quadro de funcionários quem te odeia, quem trabalha sem gosto, sem honrar o posto de trabalho”, disse.

As declarações ganharam repercussão especialmente porque Sinto ocupava uma função pública diretamente relacionada à defesa dos direitos humanos e da cidadania.

Ex-secretário também sugeriu transferência de empresas para São Paulo

As manifestações de Sinto não se limitaram às relações de trabalho. Em outra publicação, ele afirmou que empresários de direita instalados em estados nos quais a maioria dos eleitores apoia a esquerda deveriam considerar encerrar suas atividades nessas localidades e transferi-las para São Paulo.

O então integrante da administração municipal também compartilhou uma postagem que classificava como “um exemplo a ser seguido” o cancelamento de um evento natalino solidário no Rio Grande do Sul após o resultado das eleições presidenciais.

A sequência de publicações provocou questionamentos sobre o uso de critérios políticos para restringir oportunidades de emprego e sobre a compatibilidade dessas manifestações com as responsabilidades de um ocupante de cargo público na área de direitos humanos.

OAB critica discriminação de trabalhadores por posição política

A repercussão do episódio levou a 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Guarujá, a divulgar uma manifestação pública na terça-feira (27).

Sinto é advogado e possui registro regular na OAB de São Paulo. Sem anunciar punição disciplinar, a entidade manifestou preocupação com posicionamentos que defendem a exclusão de pessoas do mercado de trabalho em razão de suas convicções políticas.

Em nota, a subseção afirmou que “discriminação, exclusão ou restrição de oportunidades profissionais em razão do posicionamento político de uma pessoa é incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

A entidade também destacou as responsabilidades éticas dos profissionais da advocacia na defesa dos direitos fundamentais.

“A advocacia, enquanto função essencial à Justiça, exige de seus profissionais uma conduta pautada pela dignidade da pessoa humana, pela ética, pela independência, pela urbanidade e pelo respeito aos direitos fundamentais. Nesse contexto, manifestações públicas que defendam a recusa de contratação exclusivamente em razão de suas convicções políticas suscitam legítima preocupação ética e institucional, sobretudo quando provenientes de profissionais cuja atuação deve estar comprometida com a defesa dos direitos e das garantias fundamentais”, diz a nota.

A manifestação da OAB reforçou o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão individual e a defesa de práticas discriminatórias nas relações profissionais.

Airton Sinto nega preconceito e diz ter exercido liberdade de expressão

Procurado pelo Metrópoles, o ex-secretário-adjunto defendeu suas publicações e afirmou que não teve a intenção de perseguir ou ofender pessoas por suas escolhas políticas.

Sinto declarou ser de direita e sustentou que suas manifestações estavam protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

“ser um homem de direita. Expus meu pensamento, sem ofensa moral e sem ofensa legal a ninguém, seja de forma individual ou coletiva. Exerci meu Direito constitucionalmente garantido, de livre exercício de exposição de minhas opiniões. Não incitei perseguição a ninguém, não incitei violência, seja no âmbito moral ou físico. Quanto à minha opção de não me relacionar, pessoal ou profissionalmente, com cidadãs ou cidadãos ligados à ideologia de esquerda, pode parecer antipática, porém, sem nenhum traço de preconceito ou segregação”.

O ex-integrante da prefeitura também argumentou que suas opiniões foram manifestadas em caráter pessoal, sem relação com o cargo que ocupava na administração municipal.

“Minha posição nesse sentido é exclusivamente no âmbito de minha atividade profissional e pessoal, frisando que há milhares de posicionamentos similares nas redes sociais. Minha opinião, a qual está sendo censurada e utilizada para propagar discursos de ódio em meu prejuízo, foi proferida sem relação com a função de secretário adjunto de direitos humanos na prefeitura de Guarujá”, diz.

Sinto afirmou ainda que passou a receber ameaças e ofensas nas redes sociais após a divulgação das publicações. Na manifestação, relacionou os ataques que diz estar sofrendo ao caso de Fabiane de Jesus, mulher assassinada em Guarujá em 2014 após a circulação de informações falsas na internet. Ele informou que atua como advogado da família da vítima.

“Estou sendo ofendido e ameaçado por postagens nas redes sociais de forma vil e covarde, a lembrar o caso Fabiane de Jesus, ocorrido em Guarujá no ano de 2014, o qual por coincidência, sou advogado da família, onde ainda luto, até hoje, para responsabilizar os provedores da rede social por divulgação e manutenção de discursos de incitação à violência que levaram Fabiane a uma morte com requintes medievais de crueldade. Por fim, mantenho minha posição, mantenho minha palavra, sem intenção alguma de ofensa qualquer pessoa. O exercício de minha liberdade de pensamento e posição política, não pode e não será alvo de patrulhamento ideológico, sob pena de ferir o último bastião de nossa combalida democracia”, finaliza a nota de Sinto.

Prefeitura de Guarujá se distancia das declarações

A administração municipal confirmou que a saída de Airton Sinto ocorreu a pedido do próprio ex-secretário-adjunto e procurou desvincular o governo local das manifestações feitas nas redes sociais.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá afirmou que o ex-integrante da gestão “fez uma manifestação pessoal em suas redes sociais”.

“Reforçamos que o posicionamento dele não corresponde ao do governo municipal”, diz o texto.

Com a publicação da exoneração no Diário Oficial de quarta-feira (28), Sinto deixou formalmente a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. A prefeitura não informou, na manifestação divulgada, quem assumirá a função anteriormente ocupada pelo advogado.