STF e Congresso articulam poupar Flávio Dino em possível “onda de impeachments” de ministros

247 – A possibilidade de uma ofensiva contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima legislatura levou integrantes da Corte e lideranças do Congresso Nacional a intensificarem negociações para preservar Flávio Dino de eventuais pedidos de impeachment. Embora o avanço de parlamentares bolsonaristas no Senado aumente a pressão sobre o Judiciário, setores do centrão e da direita sinalizam que Alexandre de Moraes será o principal alvo das iniciativas de afastamento.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, as articulações envolvem ministros de diferentes correntes do Supremo e parlamentares que procuram estabelecer limites para uma eventual ofensiva contra a Corte a partir de 2027. A avaliação transmitida por representantes do Congresso é de que Dino não reúne, neste momento, as condições que setores da direita consideram necessárias para justificar um processo de impeachment.

O cenário é diferente para Moraes, que enfrenta suspeitas relacionadas ao escândalo do Banco Master e permanece no centro das críticas bolsonaristas por sua atuação no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Parlamentares da oposição consideram que essas circunstâncias podem sustentar uma iniciativa de afastamento do magistrado.

A movimentação ocorre diante de uma mudança significativa na composição do Senado. A partir de fevereiro de 2027, a Casa terá pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do STF, número próximo dos 54 votos necessários para aprovar o afastamento de um integrante do tribunal.

Supremo prepara decisão para limitar processos de impeachment

Uma das principais estratégias para proteger a independência do Judiciário envolve a definição de critérios mais rigorosos para o afastamento de ministros. O STF pretende concluir ainda em 2026 o julgamento de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que estabelece restrições ao uso do impeachment contra magistrados.

O presidente da Corte, Edson Fachin, já indicou a auxiliares que pretende levar o assunto ao plenário antes da posse dos novos senadores. O objetivo é consolidar um entendimento institucional capaz de impedir que divergências sobre decisões judiciais sejam utilizadas como fundamento para processos de responsabilização política.

A liminar de Gilmar Mendes, concedida em dezembro de 2025, determina que a aprovação de um impeachment pelo Senado dependa de dois terços dos votos, em substituição à maioria simples prevista originalmente na legislação. A decisão também impede que o conteúdo de votos e decisões judiciais seja utilizado, por si só, como justificativa para denúncias por crime de responsabilidade.

Essa segunda determinação é considerada particularmente importante para Flávio Dino. O ministro tem provocado atritos com integrantes do Congresso por suas decisões sobre a execução de emendas parlamentares, especialmente em questões relacionadas à transparência e à fiscalização da destinação dos recursos públicos.

Mesmo integrantes do STF que divergem de Dino em questões jurídicas e políticas têm transmitido a parlamentares o entendimento de que discordâncias sobre decisões judiciais não justificam o afastamento de um magistrado.

Auxiliares de Dino e Gilmar Mendes acreditam que existe maioria no Supremo para confirmar a liminar. Entretanto, reconhecem a possibilidade de uma reação do Legislativo, inclusive com a retomada da tramitação de um projeto de lei sobre o impeachment de ministros, atualmente parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fachin também tem defendido, em conversas reservadas, que caberá ao STF examinar a regularidade de eventuais processos de impeachment iniciados pelo Senado. Essa interpretação poderá provocar novos conflitos institucionais caso o Congresso avance sobre integrantes da Corte.

Direita concentra pressão sobre Moraes e admite novos afastamentos

Nos bastidores, parlamentares do centrão têm procurado integrantes do Supremo para transmitir a avaliação de que o impeachment de pelo menos um ministro poderá ocorrer na próxima legislatura. A mensagem é acompanhada da tentativa de convencer os magistrados de que não haveria uma ofensiva indiscriminada contra todos os integrantes do tribunal.

A expectativa desses parlamentares é de que o afastamento de um ministro produza mudanças no comportamento dos demais, reduzindo conflitos com o Congresso.

Em entrevista à Folha, a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Alexandre de Moraes ocupa a primeira posição entre os possíveis alvos. Ela também advertiu que não se pode “desprezar que poderão vir outros”.

Ao comentar os efeitos políticos de um eventual afastamento, Kicis declarou que “se um for impichado, os outros vão se enquadrar”.

A manifestação evidencia a expectativa de setores bolsonaristas de que a utilização do impeachment possa influenciar a atuação futura dos integrantes do Supremo.

O deputado federal e senador eleito Domingos Sávio (PL-MG) também diferencia a situação de Moraes da de outros magistrados. Para ele, as suspeitas envolvendo o caso Banco Master justificariam uma iniciativa contra Moraes, enquanto não haveria elementos semelhantes em relação a Dino.

“No caso de outros ministros, a gente pode divergir de opinião ou dos votos dados, mas isso não é motivo para a cassação”, afirmou Sávio.

A posição reforça a distinção que parte da direita pretende estabelecer entre acusações de possíveis irregularidades e divergências com a interpretação jurídica adotada pelos ministros.

Histórico político de Dino também pesa nas articulações

Além das questões jurídicas, o passado político de Flávio Dino influencia a avaliação de lideranças bolsonaristas sobre os riscos de um eventual impeachment.

Antes de integrar o Supremo, Dino construiu uma trajetória política na esquerda, com passagens pela Câmara dos Deputados, pelo governo do Maranhão e pelo Senado. Filiado anteriormente ao PCdoB e ao PSB, também ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante sua passagem pelo Executivo, Dino chegou a ser mencionado em setores progressistas como um possível sucessor político de Lula. Sua indicação ao STF, em 2023, reduziu preocupações de segmentos petistas com a possibilidade de uma disputa futura por protagonismo dentro da esquerda.

Esse histórico alimenta uma preocupação entre lideranças mais moderadas do bolsonarismo: a de que um eventual impeachment possa fortalecer politicamente Dino, transformando seu afastamento do tribunal em uma plataforma para uma futura candidatura a cargo eletivo.

Outro fator considerado é a ausência de indícios que relacionem Dino ao escândalo do Banco Master. Integrantes influentes do PL avaliam que, nessas circunstâncias, um processo contra ele poderia ser interpretado pela opinião pública como retaliação às suas decisões sobre emendas parlamentares.

Por isso, parte da oposição considera mais conveniente enfrentar a influência de Dino dentro do próprio STF, por meio de mudanças na composição do tribunal.

Essa estratégia está associada a uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Lula no segundo turno da eleição presidencial. Caso seja eleito, o senador poderá indicar pelo menos três novos integrantes para a Corte, alterando a correlação de forças entre os ministros e potencialmente reduzindo a influência do grupo ao qual Dino está associado.

CPI da Lava-Toga pode abrir outra frente de pressão

Embora Dino não apareça entre os principais alvos imediatos de impeachment, integrantes do Supremo poderão enfrentar investigações parlamentares na próxima legislatura.

Uma das iniciativas em preparação é a retomada da proposta de criação da chamada CPI da Lava-Toga, destinada a investigar a atuação de magistrados.

O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) pretende reunir assinaturas para apresentar um novo pedido de instalação da comissão.

Tentativas anteriores de criar uma CPI com essa finalidade foram barradas tanto na Câmara quanto no Senado. A avaliação de parlamentares da direita, porém, é de que a nova composição do Congresso poderá oferecer condições políticas mais favoráveis à investigação.

A eventual instalação da comissão representaria uma frente adicional de pressão sobre o Judiciário, independentemente da apresentação de pedidos formais de impeachment.

Eleição da presidência do Senado será decisiva

A definição do comando do Senado em fevereiro de 2027 é considerada um dos momentos mais importantes para o futuro das relações entre Congresso e Supremo.

Embora exista um contingente expressivo de senadores favoráveis ao afastamento de magistrados, cabe ao presidente da Casa decidir sobre o encaminhamento dos pedidos de impeachment. Por isso, a escolha da próxima Mesa Diretora terá influência direta sobre a possibilidade de abertura desses procedimentos.

Conforme revelou anteriormente a Folha, ministros do STF consideram concreto o risco de que processos de impeachment sejam impulsionados já no primeiro semestre de 2027.

Diante dessa perspectiva, integrantes da Corte defendem a construção de canais de diálogo com parlamentares considerados mais moderados, inclusive dentro do PL. A intenção é evitar que a nova maioria conservadora transforme o impeachment em um instrumento permanente de confronto entre os Poderes.

O resultado dessas articulações dependerá tanto da decisão que o Supremo pretende tomar ainda neste ano quanto da configuração política do Senado após a eleição de sua presidência.