O direito de desistir e o dever de prestar contas: o caso Ricardo Salles

Na segunda-feira, 28 de setembro, a uma semana do primeiro turno, o deputado federal Ricardo Salles anunciou que não disputaria mais o Senado por São Paulo. A decisão foi comunicada após reunião no comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas e integra um acordo para favorecer as candidaturas de Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL) às duas vagas em disputa. Até aí, trata-se de um cálculo político legítimo, alianças se refazem, candidatos se retiram, e o eleitorado julga essas escolhas nas urnas. O problema está na conta que fica para o contribuinte.

Salles recebeu R$ 3,1 milhões em recursos públicos para a campanha antes de desistir, dos quais ao menos R$ 1,76 milhão já havia sido gasto quando a candidatura foi retirada. Desse montante, R$ 2,3 milhões vieram do Fundo Partidário e R$ 850 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Entre as principais despesas registradas estão cerca de R$ 893 mil em serviços gráficos, R$ 669 mil em impulsionamento de conteúdo na internet e R$ 250 mil em serviços jurídicos. Material impresso para uma candidatura que não existe mais, impulsionamento de uma mensagem que o próprio candidato abandonou. É dinheiro público convertido em papel e em cliques sem nenhuma contrapartida democrática.

Há um agravante simbólico, o Novo passou anos defendendo a rejeição ao financiamento público de campanhas, mas alterou sua política interna em 2023. Com os R$ 3,6 milhões destinados pela direção partidária, Salles ficou atrás apenas do candidato à Presidência, Romeu Zema, entre os beneficiários dos repasses da legenda. O partido que se apresentava como guardião do dinheiro do pagador de impostos concentrou uma das maiores fatias de sua verba em uma candidatura que aparecia em quinto lugar, com 4% das intenções de voto no Datafolha, e que terminou antes da votação.

É preciso ser juridicamente honesto, Salles não cometeu ilegalidade. A renúncia à candidatura é um direito e que a legislação não prevê o ressarcimento dos valores regularmente gastos em razão da desistência. Apenas o saldo não utilizado retorna, os recursos privados vão para o partido, e a sobra do Fundo Eleitoral deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.

É justamente aí que mora o defeito. A Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do TSE foram desenhadas para fiscalizar como o dinheiro é gasto, se há nota fiscal, se o fornecedor existe, se a despesa é compatível com a campanha. Não se preocupam em saber se a campanha chegou ao fim ou se ela foi executada de fato.

Inegável que quando a candidatura é financiada com recursos do Tesouro, também é um compromisso assumido perante a sociedade.

Quem aceita milhões do erário para disputar uma eleição não está apenas exercendo uma faculdade política, está assumindo um encargo.

E o custo não é apenas financeiro, como as urnas já estavam preparadas antes da renúncia, o nome de Salles continuará aparecendo na urna eletrônica. Assim, eleitores desinformados poderão desperdiçar seu voto em um nome que já não concorre.

Não se propõe aqui proibir a desistência, seria inconstitucional e politicamente indesejável. Um candidato pode adoecer, sofrer uma tragédia pessoal ou concluir, de boa-fé, que sua permanência prejudica o próprio campo. O que se propõe é que a desistência voluntária, sem justa causa, após o recebimento de recursos públicos, tenha consequências proporcionais. Algumas medidas possíveis, em nosso ponto de vista seriam:

O financiamento público de campanhas foi adotado para reduzir a dependência do poder econômico e equilibrar a disputa. Essa justificativa só se sustenta se o dinheiro servir, de fato, à disputa. Quando uma candidatura se converte em moeda de negociação, e os recursos que a sustentaram viram custo sem retorno, o contribuinte financia não a democracia, mas o balcão político.

O caso Salles não é o primeiro e não será o último, mas é didático. Expõe uma lacuna que o Congresso tem todo o interesse em manter aberta, e que apenas a pressão da sociedade poderá fechar.

Candidatura financiada com dinheiro público precisa ser tratada como aquilo que é, um compromisso, e não uma opção.