Novo pede ao STF que anule vista de Dino, em caso que pode abrir investigação sobre Moraes

247 – O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do pedido de vista do ministro Flávio Dino no julgamento que pode levar à abertura de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a legenda sustenta que Dino já havia se manifestado sobre a questão antes de suspender a votação e quer que seu voto seja preservado.

O requerimento questiona a interrupção da análise realizada pelo plenário em 15 de setembro. Naquela sessão, os ministros discutiam se a Petição 16.662, referente a um relatório produzido pela Polícia Federal no caso Banco Master e relacionado a Moraes, deveria tramitar conjuntamente com a Petição 16.704, que envolve o ministro André Mendonça. O próprio STF informou que o mérito da Petição 16.662 não chegou a ser examinado.

Dino havia se manifestado pela análise conjunta dos dois procedimentos, mas pediu vista ao fim da sessão e solicitou que sua posição não fosse computada no placar provisório. Sem o voto do ministro, a votação ficou em 4 a 3 pela tramitação separada dos casos.

O Novo argumenta que o pedido de vista não poderia ser utilizado depois que Dino já havia manifestado sua posição com o objetivo, na avaliação da legenda, de adiar a conclusão do julgamento.

“Vista não pode virar instrumento para impedir que o colegiado conclua uma votação. O ministro Flávio Dino já havia se manifestado sobre a questão. O que o Novo está pedindo ao Supremo é que o voto seja preservado, o empate seja reconhecido e o Plenário possa concluir o julgamento conforme as regras do próprio Tribunal”, afirmou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

A legenda também afirma que Dino não apresentou mudança de entendimento nem indicou dúvida sobre a posição que havia manifestado. Por esse motivo, sustenta que o voto deveria continuar válido apesar do pedido de vista.

Na interpretação defendida pelo Novo, a inclusão do voto de Dino produziria um empate na questão de ordem. Nesse cenário, segundo a Folha, caberia ao presidente do STF, Edson Fachin, desempatar. Caso prevalecesse a tramitação separada, o procedimento relacionado a Moraes poderia voltar a ser analisado independentemente do caso de Mendonça.

A Petição 16.662 tem origem em relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o STF, o documento aponta supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. A Corte ainda não apreciou o mérito nem decidiu sobre eventual abertura de investigação contra o ministro.

Pelas regras gerais do Supremo, o pedido de vista suspende o julgamento até a devolução do processo ou até o transcurso do prazo de 90 dias corridos. Depois desse período, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade da análise. O STF também informa que votos proferidos antes do pedido de vista podem ser modificados quando o julgamento for retomado.