Moretti diz que governo não controla preços e busca coibir altas abusivas nos combustíveis

247 – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta segunda-feira (28) que o governo não busca “controlar” os preços dos combustíveis e pretende evitar aumentos considerados “abusivos”. A declaração foi dada durante uma coletiva sobre as medidas adotadas diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo. Moretti também afirmou que as ações para conter a pressão sobre os combustíveis mantêm neutralidade fiscal.

Uma das medidas mantidas pelo governo é a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A de uso rodoviário. O benefício foi prorrogado por mais 30 dias. A Fazenda preservou o valor integral a partir de domingo (27), após o encerramento da vigência da Medida Provisória 1.363, enquanto a MP 1.391 autoriza a continuidade da subvenção.

A coletiva também abordou a Operação Carga Pesada, mobilização voltada à fiscalização do mercado de combustíveis e à identificação de possíveis aumentos abusivos nas margens de comercialização. A iniciativa reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons de diferentes regiões do país.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, citou casos em que a margem bruta de lucro aumentou 1.300%. “A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro”, afirmou.

Fiscalização e novas punições

A Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro. A mobilização ocorreu depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos. A Senacon também instaurou 70 processos administrativos contra estabelecimentos do setor por suspeitas de irregularidades na formação dos preços.

Em outra frente, a ANP informou que as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços já ultrapassam R$ 700 milhões. Dez processos haviam sido julgados até sexta-feira (25), todos em primeira instância administrativa, com possibilidade de recurso pelas empresas.

O governo também ampliou as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira (25), estabeleceu multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis, entre elas a elevação de preços sem justa causa.