Oi pede à Justiça R$ 30 milhões para pagar rescisões, após decretação judicial da falência

247 – A Administração Judicial Conjunta da massa falida do Grupo Oi pediu à Justiça do Rio de Janeiro a liberação de cerca de R$ 30 milhões para ajudar a pagar verbas rescisórias de trabalhadores desligados da companhia. Os recursos estão depositados em uma conta judicial, mas seriam insuficientes para cobrir integralmente as obrigações estimadas com as demissões.

O pedido foi apresentado no processo de falência da operadora. Segundo a administração judicial, as rescisões já efetuadas e as previstas representam aproximadamente R$ 72 milhões, enquanto as parcelas mensais a serem desembolsadas são calculadas em cerca de R$ 12 milhões.

A companhia já realizou cerca de 880 desligamentos, e outros cem estavam programados. Do montante estimado, R$ 30,4 milhões correspondem às verbas rescisórias e R$ 41,6 milhões à multa de 40% sobre o FGTS. Apenas para setembro, os pagamentos projetados chegam a quase R$ 12 milhões.

Procurada no material de referência, a Oi informou que não se manifestaria sobre o assunto naquele momento.

A decretação da falência alterou a forma prevista anteriormente para o pagamento dos trabalhadores. A administração judicial sustenta que um acordo firmado com sindicatos para organizar os desligamentos não pode mais ser executado nos mesmos termos e propõe distribuir os recursos disponíveis por meio de rateios entre os credores trabalhistas.

Antes da ratificação da falência pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Justiça havia autorizado um termo de ajuste negociado com sindicatos para permitir a dispensa de funcionários considerados ociosos.

O acordo estabelecia que a multa de 40% do FGTS poderia ser quitada em até quatro parcelas, a depender do salário. As demais verbas rescisórias seriam divididas em seis pagamentos mensais para trabalhadores com remuneração bruta de até R$ 5 mil e em dez parcelas para os demais. A primeira prestação venceria 30 dias depois do desligamento.

O próprio termo previa, porém, que uma eventual falência submeteria os pagamentos às regras do processo falimentar.

Com a quebra da companhia, a administração judicial defende que os recursos disponíveis sejam divididos entre os trabalhadores e que os valores restantes sejam pagos em distribuições posteriores, conforme houver dinheiro em caixa, até a quitação.

A proposta alcança as verbas relativas às demissões feitas depois da decretação da falência. Já os salários dos empregados que continuam trabalhando para manter as operações da empresa seguem, segundo a administração judicial, sendo pagos integralmente.

O advogado Fabiano Azevedo, que acompanha a situação dos trabalhadores, afirmou que ainda existem dúvidas sobre a continuidade das condições estabelecidas anteriormente para os desligamentos.

“Uma ausência de delimitação e uma ausência de certeza da continuidade do processo de rescisão e como se dará inclusive esse pagamento das verbas rescisórias”, afirmou.

Azevedo mencionou ainda a situação da Serede, empresa integrante do grupo Oi. Segundo ele, aproximadamente 5 mil trabalhadores foram demitidos em dezembro de 2025 e ainda aguardam o recebimento das respectivas verbas.

“O nosso maior receio nesse momento é como se darão esses pagamentos, para evitar que aconteça o que já aconteceu no episódio anterior”, disse.

O advogado também acompanha a situação da Oi Soluções, subsidiária que não integra o processo de falência. Segundo ele, o passivo trabalhista está entre as questões relacionadas à tentativa de venda da companhia, e a regularização das demissões e das dívidas poderia facilitar uma nova tentativa de alienação.

Caixa pode ficar praticamente esgotado em outubro

A falta de recursos disponíveis é um dos argumentos apresentados pela administração judicial para solicitar a liberação dos R$ 30 milhões.

As projeções entregues ao processo apontam despesas de R$ 114,82 milhões em setembro, diante de receitas esperadas de R$ 102 milhões. Em outubro, os gastos estimados são de R$ 93,93 milhões, enquanto os recebimentos previstos somam R$ 73,50 milhões.

Outra projeção calcula o chamado caixa disponível em R$ 15,81 milhões em setembro e apenas R$ 10 mil em outubro. O indicador não corresponde ao saldo total da companhia, que inclui valores submetidos a restrições.

A administração judicial afirma que praticamente toda a disponibilidade financeira da Oi poderá se esgotar até o final de outubro.

A empresa ainda mantém provisoriamente serviços considerados essenciais para órgãos públicos durante a falência. Segundo a administração judicial, estruturas relacionadas aos números de emergência 190, 192 e 193 estavam entre os serviços que ainda não haviam sido transferidos para a empresa Método.

A manutenção dessas operações deve prosseguir até a venda dos ativos correspondentes ou enquanto a massa falida tiver condições financeiras para sustentá-las.