Planos de saúde apresentam três prioridades ao próximo governo Lula
247 – A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) apresentou três prioridades para o próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: enfrentar o crescimento da judicialização da saúde suplementar, aperfeiçoar os critérios de incorporação de novas tecnologias e ampliar o combate a fraudes no setor. As propostas foram detalhadas pelo presidente da entidade, Gustavo Ribeiro, em entrevista ao Saúde Insider.
As reivindicações surgem em um contexto de aumento das disputas judiciais envolvendo operadoras de planos de saúde e de debates sobre os custos de novos tratamentos. Segundo Ribeiro, o desafio é assegurar decisões baseadas em evidências científicas, “preservando os direitos individuais, sem perder de vista a sustentabilidade coletiva”.
Judicialização cresce e preocupa operadoras
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citados pelo Saúde Insider, mostram que o número de ações judiciais pendentes contra operadoras de planos de saúde chegou a 439.060 em agosto de 2026, um crescimento de 14,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 237.827 novos processos, alta de 7,9%.
Para a Abramge, o aumento da judicialização exige medidas que tornem as decisões judiciais mais previsíveis e fundamentadas em critérios técnicos.
A associação propõe fortalecer os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), ampliar a utilização de pareceres especializados e estimular a criação de varas judiciais com especialização em saúde.
A entidade também defende mecanismos de conciliação e prevenção de conflitos, especialmente em disputas relacionadas à cobertura de tratamentos e procedimentos médicos.
Na avaliação de Gustavo Ribeiro, a segurança jurídica é fundamental para preservar o equilíbrio do mutualismo, sistema no qual as contribuições dos beneficiários financiam coletivamente os custos assistenciais.
A preocupação das operadoras, entretanto, convive com a necessidade de assegurar que os pacientes tenham acesso aos tratamentos previstos em lei e nos contratos, tema central das disputas judiciais no setor.
Inteligência artificial poderá apoiar decisões judiciais
Uma das iniciativas recentes voltadas ao aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde é o EvidêncIAJud, ferramenta de inteligência artificial lançada pelo CNJ em novembro.
Desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o InovaHC, o sistema reúne notas técnicas e evidências científicas para auxiliar magistrados e profissionais dos Núcleos de Apoio Técnico.
A ferramenta busca facilitar o acesso a informações especializadas sobre medicamentos, procedimentos e tratamentos, contribuindo para decisões fundamentadas em conhecimento científico.
A iniciativa também acompanha exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a fundamentação técnica de decisões judiciais relacionadas à assistência à saúde.
Novas tecnologias exigem avaliação de eficácia e custos
A segunda prioridade apresentada pela Abramge envolve o aperfeiçoamento dos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).
A entidade defende critérios transparentes para analisar a incorporação de novos medicamentos, procedimentos e tratamentos, considerando eficácia, segurança, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário.
“A inovação é essencial para melhorar diagnósticos e tratamentos”, afirmou Gustavo Ribeiro.
Segundo o dirigente, a adoção de novas tecnologias deve considerar tanto os benefícios clínicos oferecidos aos pacientes quanto os efeitos econômicos sobre o conjunto dos beneficiários dos planos de saúde.
O tema integra a Agenda Regulatória 2026–2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prevê estudos sobre parâmetros de custo-efetividade e impacto orçamentário.
Para a Abramge, a avaliação técnica pode contribuir para incorporar tratamentos que apresentem benefícios comprovados, sem desconsiderar os custos que serão distribuídos entre os usuários do sistema.
A discussão envolve um dos principais desafios da saúde suplementar: conciliar o acesso a avanços científicos e tecnológicos com a capacidade de financiamento dos serviços assistenciais.
Combate a fraudes e integração de dados
A terceira prioridade da associação é o enfrentamento das fraudes no setor, com maior integração de informações entre operadoras, hospitais, laboratórios e serviços públicos.
A Abramge considera que o compartilhamento seguro de dados pode facilitar a identificação de irregularidades, evitar a repetição desnecessária de exames e melhorar o acompanhamento clínico dos pacientes.
A proposta inclui mecanismos de troca de históricos médicos entre os sistemas público e privado, respeitando as normas de proteção de dados pessoais.
Segundo a entidade, a integração tecnológica também poderá contribuir para reduzir desperdícios e aprimorar a eficiência dos serviços de saúde.
A implementação dessas medidas, contudo, exige cuidados com a segurança das informações médicas e a preservação da privacidade dos pacientes.
Cooperação com o SUS também está entre as propostas
Além das três prioridades centrais, a Abramge defende ampliar a participação da rede privada em programas federais de saúde.
Um dos exemplos mencionados é o programa Agora Tem Especialistas, que permite a conversão de determinadas dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em consultas, exames e procedimentos especializados, mediante o cumprimento das regras estabelecidas pelo governo.
Gustavo Ribeiro avalia que a cooperação entre os setores público e privado pode contribuir para reduzir filas e aproveitar a capacidade instalada de hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços.
A associação já havia defendido o aperfeiçoamento desse modelo em discussões com o Ministério da Saúde.
A proposta busca ampliar o atendimento especializado, especialmente em áreas nas quais a demanda por consultas, exames e procedimentos supera a oferta disponível.
Abramge também quer discutir atualização da lei dos planos de saúde
Outro ponto apresentado pela associação é a revisão da Lei 9.656/1998, que regulamenta os planos privados de assistência à saúde no Brasil.
Para Gustavo Ribeiro, a legislação precisa ser discutida à luz das transformações tecnológicas e assistenciais ocorridas desde sua aprovação.
O dirigente defende que eventuais mudanças sejam fundamentadas em estudos técnicos e contem com a participação de operadoras, prestadores de serviços, profissionais de saúde, representantes dos pacientes, governo e Congresso Nacional.
A atualização da legislação envolve questões como cobertura assistencial, incorporação de tratamentos, direitos dos consumidores e sustentabilidade econômica das operadoras.
As propostas da Abramge deverão integrar o debate sobre os rumos da saúde suplementar no próximo mandato presidencial, em um setor no qual o equilíbrio financeiro das empresas, a regulação estatal e a garantia dos direitos dos pacientes permanecem como temas centrais.
O desafio para o governo Lula será avaliar as demandas das operadoras sem comprometer a proteção dos beneficiários, o acesso aos tratamentos e a função reguladora do Estado na assistência privada à saúde.



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