STF conquista Selo Diamante de Transparência Pública pela primeira vez

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) conquistou pela primeira vez o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação referente a 2026, a Corte atingiu um índice de 97,3% e cumpriu integralmente todos os critérios considerados essenciais, registrando um avanço superior a 30 pontos percentuais em comparação com o ciclo anterior.

A certificação reconhece os esforços institucionais voltados ao acesso à informação, à prestação de contas e à transparência na gestão pública. A disponibilização de dados de maneira acessível permite que a sociedade acompanhe a atuação do Tribunal, o que colabora para o fortalecimento do controle social sobre as atividades do órgão.

Gestão administrativa e critérios de avaliação

O desempenho reflete a diretriz de fortalecimento da transparência implementada pela gestão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, além do esforço conjunto de diversas unidades da instituição. As equipes trabalham na atualização contínua de informações referentes a orçamento, pessoal, gestão administrativa, contratações e canais de atendimento ao cidadão. O acompanhamento interno do programa no Tribunal é coordenado pela Secretaria de Dados e Estratégia (SDE).

A metodologia adotada pelo PNTP engloba 22 dimensões e 181 critérios sobre a divulgação de dados por órgãos públicos. O processo analisa desde a usabilidade e a acessibilidade dos portais de transparência até a publicação de informações detalhadas sobre receitas, despesas, ouvidorias e o alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Certificação nacional e entidades envolvidas

O reconhecimento divide-se nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Para alcançar o patamar máximo obtido pelo STF, uma instituição precisa pontuar igual ou acima de 95% e atender rigorosamente a todos os requisitos essenciais estipulados, considerando tanto a existência dos dados quanto as condições práticas oferecidas aos cidadãos para realizarem consultas.

Estabelecido em 2022 com o objetivo de padronizar e ampliar a publicidade de dados por entidades públicas, o programa avaliou mais de 10 mil portais no ciclo atual. A iniciativa é conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), contando com a parceria dos tribunais de contas estaduais, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outras organizações dedicadas à comunicação pública, ao controle externo e à transparência.