Nunes Marques levará revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (13), após receber parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator já havia sinalizado que pretendia submeter o caso diretamente ao plenário da Corte, mas condicionou o andamento do processo ao encerramento das eleições e à manifestação formal do Ministério Público, informa o jornal O Globo.

O magistrado vinha informando a interlocutores que evitaria examinar o pedido antes do segundo turno das eleições presidenciais para impedir interferências na disputa. Em nota divulgada no dia 7 de outubro, a assessoria do gabinete confirmou essa orientação e ressaltou a necessidade de aguardar a conclusão das etapas processuais e o pronunciamento da PGR antes de encaminhar a discussão ao colegiado. Caso a análise ocorra em sessão presencial, a definição da data do julgamento caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

PGR pede rejeição de pedido para anular condenação por golpe

Na quinta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um parecer no qual defende a rejeição da revisão criminal. O chefe do Ministério Público sustentou que os advogados tentam rediscutir argumentos já analisados e rejeitados pela Primeira Turma da Corte durante o julgamento da ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente também protocolou um pedido liminar para suspender os efeitos da condenação e a execução da pena enquanto a revisão não for julgada em definitivo. Embora pudesse examinar a solicitação individualmente, Nunes Marques havia sinalizado preferência por submeter o tema diretamente aos demais ministros.

Argumentos da defesa e contraponto do Ministério Público

O instrumento excepcional da revisão criminal permite questionar condenações definitivas diante de situações específicas previstas na legislação, como a descoberta de novas provas de inocência ou a demonstração de contrariedade à lei penal. Para a PGR, contudo, a defesa não apresentou elementos novos que justifiquem a revisão da pena aplicada pelo tribunal.

Na petição, os advogados estruturaram a argumentação em três frentes principais: supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados na condução das investigações e alegações de cerceamento de defesa devido ao prazo concedido para examinar o material reunido pela Polícia Federal.

A defesa anexou um parecer técnico elaborado após a condenação para apontar supostas inconsistências em arquivos digitais da investigação e sustentou que não houve tempo hábil para analisar cerca de 70 terabytes de dados fornecidos durante o processo. Gonet argumentou que o parecer técnico não constitui prova nova, pois examina dados que já estavam disponíveis durante a ação penal, e acrescentou que a condenação está respaldada por um conjunto probatório mais amplo, que não seria abalado pelos questionamentos apresentados.