Ministros do STF defendem que Moraes paute redução de pena para Bolsonaro

247 – Uma articulação entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) busca acelerar o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, legislação que pode reduzir significativamente o período de prisão de Jair Bolsonaro (PL). A proposta defendida por ministros da Corte é que Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhe o processo para análise do plenário o mais rapidamente possível, abrindo caminho para uma eventual antecipação da saída do ex-presidente do regime fechado.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, publicadas nesta sexta-feira (30) pela Folha de São Paulo, a aplicação da legislação poderia diminuir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano de prisão, a mudança permitiria sua libertação desse regime no fim de 2027, conforme estimativas de juízes e advogados consultados.

A movimentação tem também um componente político. Três magistrados ouvidos pela jornalista avaliam que uma decisão definitiva sobre a redução das penas poderia contribuir para diminuir o confronto entre o Supremo e o Senado que assumirá em 2027, no qual haverá uma ampla maioria de parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

Pelo menos 49 senadores da nova composição defendem abertamente o impeachment de ministros do STF, cenário que amplia a preocupação de integrantes do Judiciário com possíveis iniciativas de enfrentamento institucional.

Nesse contexto, a definição de um prazo mais curto para a permanência de Bolsonaro no regime fechado é vista por magistrados como uma maneira de reduzir as tensões políticas. A medida estabeleceria uma perspectiva concreta para o encerramento dessa etapa da prisão do ex-presidente, sem a necessidade de aprovação de uma anistia.

Redução da pena pode enfraquecer pressão por anistia

Outro objetivo apontado por integrantes do Supremo é esvaziar as iniciativas legislativas destinadas a conceder anistia a Bolsonaro pelos crimes cometidos contra a democracia.

A avaliação é que a aplicação da Lei da Dosimetria poderia oferecer uma alternativa à pressão política pela libertação do ex-presidente, preservando sua condenação e alterando apenas as regras utilizadas para calcular o período de cumprimento da pena.

A distinção é relevante porque o STF já estabeleceu, em julgamentos anteriores, o entendimento de que crimes contra a ordem democrática não podem ser beneficiados por anistia.

Dessa forma, uma eventual redução do tempo de prisão em regime fechado não significaria a anulação da condenação de Bolsonaro nem o reconhecimento de inocência. A mudança atingiria os efeitos da sentença sobre o cumprimento da pena, caso a legislação seja considerada constitucional.

Lei da Dosimetria está suspensa desde maio

A discussão envolve a Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025. Apesar da aprovação no Congresso, suas disposições ainda não foram aplicadas à situação de Bolsonaro.

Em maio deste ano, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma, argumentando que o plenário do Supremo deveria examinar previamente o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade.

A decisão impediu que as novas regras fossem imediatamente utilizadas para recalcular as penas, deixando a questão condicionada a uma manifestação definitiva dos ministros do tribunal.

Desde então, o processo permanece sem julgamento de mérito pelo plenário, situação que passou a provocar questionamentos de integrantes da própria Corte.

Segundo a reportagem, magistrados defendem que o STF enfrente a controvérsia sem novos adiamentos, considerando tanto o tempo decorrido desde a aprovação da legislação quanto as consequências políticas e jurídicas de sua aplicação.

A iniciativa, contudo, ainda depende de uma movimentação de Moraes e de uma decisão colegiada. Não há garantia de que a maioria dos ministros considere constitucional a redução das penas prevista na legislação.

Novo Senado amplia preocupação entre ministros

A pressão para que o Supremo resolva a questão ocorre em meio à perspectiva de uma relação mais conflituosa com o Congresso a partir de 2027.

Com pelo menos 49 senadores favoráveis ao impeachment de integrantes do STF, a nova composição da Casa representa um desafio político para o tribunal. A possibilidade de avanço de iniciativas contra magistrados é um dos fatores considerados nas discussões internas sobre a conveniência de acelerar o julgamento.

Na avaliação dos ministros ouvidos pela Folha, uma definição sobre a situação de Bolsonaro poderia retirar parte do combustível político das mobilizações contra o Supremo, especialmente das campanhas que associam a permanência do ex-presidente na prisão à necessidade de medidas de enfrentamento à Corte.

O cálculo envolve, portanto, duas consequências distintas: a possibilidade de antecipar a saída de Bolsonaro do regime fechado e a tentativa de reduzir o espaço político para propostas de anistia e iniciativas de impeachment de ministros.