Lula: “ninguém quer que empresa quebre, mas também não quer que o trabalhador morra por falta de descanso”

247 – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma sessão solene nesta sexta-feira (16) para promulgar duas novas emendas à Constituição, incluindo a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019 e aprovada no Senado na quarta-feira (14).

Além da alteração na jornada de trabalho, a solenidade formalizou a promulgação da PEC 14/2021, medida que estabelece o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde de todo o país. O ato contou com a participação presencial do presidente Lula (PT), que acompanhou a cerimônia no Congresso Nacional ao lado de parlamentares e autoridades.

Durante o seu discurso, o presidente Lula ressaltou que a medida busca equilibrar a sustentabilidade econômica com a saúde do trabalhador. “A lei aprovada é tão clara e decente que fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir. Ninguém quer que empresa quebre. Mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso. Esse é o dado concreto. É combinar a manutenção e resistência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e homens. E vocês vão perceber que daqui algum tempo acabou esse problema”, afirmou.

Lula contestou os argumentos de que a redução da jornada possa provocar crise no setor produtivo. “Temos uma categoria no Brasil que já trabalha cinco dias por semana, as principais categorias organizadas do país. A vida inteira eu trabalhei 5×2. Eu fazia hora extra no sábado para pagar meu aluguel. Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, de visitar a família, de levar a criança numa praça para descansar, que tipo de seres humanos nós somos? O mundo do trabalho está cada vez mais difícil, o salário está cada vez mais apertado. Quando as pessoas falam ‘vai ter prejuízo’. Não. E os avanços desses 50 anos? Os avanços tecnológicos? Os avanços na questão do comércio? O que representa o mundo digital? Tentar jogar nas costas do povo trabalhador, que está reivindicando um dia de descanso a mais, a responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira”, destacou.

Ao resgatar sua trajetória na Assembleia Nacional Constituinte, o chefe do Executivo enfatizou a evolução dos direitos sociais no texto constitucional. “Tive o prazer de ser constituinte, de estar no dia 5 de outubro de 1988 no plenário da Câmara quando Ulysses Guimarães fez o discurso da promulgação da Constituição Cidadã. Quem estava naquele plenário tinha noção de que estávamos aprovando uma das constituições mais modernas que o mundo conheceu. Era a cabeça da sociedade brasileira naquele instante histórico. Logo quando aprovamos, os críticos de sempre já queriam mudar. A Constituição ia ‘atrapalhar o crescimento do Brasil’, ia ‘impedir o crescimento do Brasil’, ‘aumentar o custo Brasil’. É impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e no dia seguinte negarem o processo. Nossa Constituição teve detalhes porque a sociedade estava exigindo, e sou testemunha de que foi o momento histórico mais importante do Congresso e nunca a sociedade teve a participação que teve naquele plenário. Foi um momento de ouro neste país”, relembrou.

O presidente da República pontuou que a resistência de certos setores empresariais a avanços trabalhistas é histórica no Brasil. “Depois disso houve mudanças para melhor e para pior. Hoje estamos dando um passo importante para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo em que não aparece aqueles dizendo ‘isso vai ser um atraso’, ‘isso vai quebrar as empresas’, ‘isso vai quebrar a economia’, ‘isso não pode dar certo’. Isso é histórico, crônico, já faz parte da literatura política deste país. Quando se discutiu as férias de 20 dias, a classe empresarial não queria, porque ia fazer o trabalhador ter muito ócio e o ócio levaria à bebida. Que engraçado. Para o trabalhador, as férias levavam à bebida. E para os ricos levava a Paris. Ora, por que o trabalhador fica em casa? Porque ele não tem dinheiro para viajar. Ele vai encher uma laje na casa do amigo, vai cavar um poço, fazer encanamento, fazer a parte elétrica. O povo trabalhador vive se virando o tempo inteiro. Isso não nega o direito de descansar. E depois, para 30 dias foi o mesmo discurso. Lembro da campanha do 13º salário, a mesma coisa: ‘vai afundar as empresas’. Não quebrou. Toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, tem um pouco mais de prazer na vida”, acrescentou.

Para ilustrar a dura realidade enfrentada pela população trabalhadora sob a escala 6×1, Lula compartilhou um relato de sua agenda pessoal recente. “Essa semana fui visitar um casal. Ela com 30 e ele com 28, com dois filhos. Trabalham num atacadista. Levantam às 4h30 para começar a trabalhar às 6h. Só têm um dia de descanso por semana, em dias separados. Ele ganha R$ 1,7 mil por mês e paga R$ 1,6 mil de aluguel. Aí sobra o salário dela, e tem conta de água, de luz, internet. Sobra R$ 1 mil para comer, passear e cuidar das crianças. É humanamente impossível as pessoas não perceberem que este cidadão não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa, sobretudo a mulher. O dia que ela tem de descanso é o dia que ela mais trabalha. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, salientou.

O presidente refletiu sobre o papel do Poder Legislativo e defendeu o valor do ambiente democrático para o país. “Acho que Deus está olhando esta Casa agora. A democracia é uma coisa complicada, é a convivência na adversidade. Você ouve desaforo, as pessoas te provocam, te xingam, te ofendem, mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir, sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia não tem saída. É ditadura”, afirmou.

Em seu pronunciamento, Lula também abordou a relação harmoniosa e institucional entre os Poderes e com o próprio Congresso Nacional. “O dia de hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia. Outro dia parecia que eu e você [Alcolumbre] éramos dois inimigos. De vez em quando tem uma futrica colocando a inimizade do presidente com um deputado ou senador. É uma bobagem. Quando a gente ganha as eleições a gente tem que governar, e quando a gente vai governar a gente governa com as instituições existentes, que não fui eu que criei. Não fui eu que elegi a Câmara, o Senado. O povo elegeu, da mesma forma que elegeu o presidente da República. O voto de um não é melhor que o voto do outro”, enfatizou.

Lula reforçou a capacidade de articulação política do governo federal, citando conquistas legislativas de grande alcance ao longo dos últimos quatro anos. “Todo mundo fica assustado quando eu viajo e falo o seguinte: sou presidente de um país em que meu partido só tem 70 deputados em 513 e só tem nove senadores em 81. E nós aprovamos tudo que a gente queria aprovar, inclusive uma reforma tributária que há 40 anos se esperava. A gente tem que ficar feliz. O que estamos fazendo hoje é obedecer a vontade de um povo, que foi para a rua, que cobrou, que exigiu, mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes. Foram para a rua como nunca para exigir isso aqui. Muitas vezes é ruim a nossa convivência, por conta da divergência. Mas sem ela seria muito pior. Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir de mim, se eu fosse autoritário ou vocês fossem autoritários, a democracia estaria sendo jogada no lixo”, ponderou.

Ao encerrar suas declarações, o presidente parabenizou os parlamentares pela decisão e exaltou a mobilização popular que viabilizou as mudanças constitucionais. “Quero parabenizar o Congresso por esses dois presentes que deram ao povo brasileiro. E quero dizer para o povo: vocês colocaram duas páginas nessa nova Constituição. Ela agora está mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade para o povo brasileiro. Todo mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros. Mulheres serão muito beneficiadas, sobretudo quando o marido aprender a compartilhar o serviço de casa. Obrigado, Senado. Obrigado, Câmara dos Deputados. Obrigado, povo brasileiro, que foi para a rua dizer ‘queremos trabalhar cinco dias e descansar dois, para o bem da nossa saúde, da nossa convivência e para que a gente viva um pouco mais’. Parabéns!”, concluiu Lula.