Lula estuda recriar secretaria de reforma do Judiciário
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a recriação de uma secretaria dedicada à reforma do Poder Judiciário, com a possibilidade de implementar mudanças no funcionamento das cortes superiores durante o quarto mandato do petista. A proposta prevê a instalação da estrutura no Ministério da Justiça, que deverá passar por uma reorganização administrativa com a criação do Ministério da Segurança Pública.
Segundo informações da CNN Brasil, a iniciativa foi sugerida por aliados próximos de Lula em setembro, durante o agravamento da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à disputa eleitoral. Desde então, o Palácio do Planalto passou a examinar tecnicamente a viabilidade da medida.
A recriação da secretaria está entre os assuntos discutidos pelo governo na elaboração da medida provisória que deverá estabelecer a estrutura do novo Ministério da Segurança Pública. A reorganização prevê a transferência de três secretarias atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça, além da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública.
Com a redistribuição dessas atribuições, a retomada de uma estrutura voltada à reforma do Judiciário seria uma maneira de fortalecer o papel institucional do Ministério da Justiça, concentrando a atuação da pasta em questões jurídicas e na modernização do sistema de Justiça brasileiro.
Reforma pode alterar regras para ministros de tribunais superiores
Entre os principais pontos defendidos publicamente por Lula está a discussão sobre a duração dos mandatos de ministros dos tribunais superiores. Atualmente, os integrantes do STF não possuem mandatos com prazo determinado e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
O presidente também defende a revisão dos critérios utilizados para a indicação de magistrados às cortes superiores, além da criação de mecanismos destinados a prevenir conflitos de interesses envolvendo integrantes do Judiciário.
Outra frente considerada relevante é o fortalecimento da participação da sociedade civil nos órgãos responsáveis pelo controle e pela fiscalização do sistema de Justiça.
As propostas representam possíveis mudanças nas regras de funcionamento e na composição das instâncias superiores do Judiciário. Entretanto, a recriação da secretaria ainda está em fase de avaliação, e não há definição sobre quais medidas seriam efetivamente apresentadas pelo governo.
Parte dessas alterações, especialmente aquelas relacionadas à duração dos mandatos e às regras constitucionais de composição dos tribunais, dependeria de aprovação do Congresso Nacional por meio de propostas de emenda à Constituição.
Ministério da Justiça também poderá assumir protagonismo na regulação das big techs
Além da reforma do Judiciário, o governo considera ampliar a atuação do Ministério da Justiça na regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A iniciativa integra uma agenda defendida por Lula e poderá contribuir para reforçar as atribuições da pasta após a transferência dos órgãos de segurança pública para o novo ministério.
De acordo com fontes ouvidas pela CNN Brasil, diferentemente da proposta de reforma do Judiciário, a atuação sobre as plataformas digitais não exigiria a criação de uma nova estrutura administrativa. A responsabilidade poderia ser assumida pela Secretaria de Direitos Digitais, já existente no Ministério da Justiça.
Dessa forma, a reorganização ministerial poderá estabelecer duas frentes prioritárias para a pasta: a discussão de mudanças estruturais no sistema de Justiça e o desenvolvimento de políticas relacionadas à atuação das plataformas digitais.
Lula criou estrutura semelhante em 2003
A proposta em análise pelo Planalto retoma uma iniciativa adotada no início do primeiro governo Lula. Em 2003, o presidente criou uma secretaria vinculada ao Ministério da Justiça, então comandado por Márcio Thomaz Bastos, com a missão de coordenar discussões sobre a modernização do Judiciário.
A estrutura participou do processo que resultou na reforma constitucional de 2004, responsável por importantes mudanças no sistema de Justiça brasileiro.
A reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45, instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliou mecanismos de controle administrativo e financeiro do Judiciário e introduziu instrumentos destinados a melhorar o funcionamento da Justiça.
A secretaria permaneceu em funcionamento nos anos seguintes, até ser extinta em 2016.
Agora, a possibilidade de recriação do órgão surge em um contexto de reorganização das competências do Ministério da Justiça e de renovação do debate sobre as regras de funcionamento das cortes superiores.



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