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15 de novembro: República proclamada, igualdade adiada

16.11.2026 4 min read

No período compreendido entre 13 de maio de 1888 e 15 de novembro de 1889, o Brasil aboliu a escravidão e derrubou a monarquia. Em pouco mais de um ano, duas transformações significativas alteraram a organização jurídica e política do país. Para a população negra, contudo, a liberdade e a República se concretizaram sem as condições materiais necessárias para romper com a subordinação decorrente de séculos de de escravização e desumanização. O país alterou seu regime, mas manteve a estrutura social que havia sustentado a escravidão e permitido aos “senhores” de escravos acumular capital, riquezas e terras.

O 15 de novembro permite avaliar a distância entre o regime proclamado e a igualdade vivida. A República precisa ser examinada a partir das condições de participação de seu povo e de quem acessa os direitos, quem ocupa os lugares de autoridade e quem permanece obrigado a justificar sua presença.

A obra de Clóvis Moura contribui para a compreensão dessa permanência. Ao caracterizar a mudança republicana como um golpe militar e enfatizar a continuidade das oligarquias agrárias, o autor redireciona nossa atenção da cerimônia da Proclamação para as relações de poder que permeiam a queda do Império. A monarquia foi derrubada, mas a concentração da propriedade e os privilégios dos grupos dominantes permaneceram.

Para aqueles que haviam sido escravizados, havia uma questão concreta, que era a garantia da própria subsistência, moradia, educação, trabalho e participação nas decisões de um país cuja riqueza fora também construída pelo seu trabalho. A liberdade jurídica representou uma conquista fundamental, obtida por meio de resistências e lutas, as quais Clóvis Moura nomina de “Quilombagem”. Sua efetivação, entretanto, exigia o enfrentamento de uma ordem social que continuava a distribuir oportunidades segundo hierarquias herdadas do cativeiro.

A República surgiu com a obrigação de promover essa transformação. Os antigos escravizados e seus descendentes precisavam reconstruir suas vidas em uma sociedade que lhes havia negado direitos e continuava a impor obstáculos à sua participação, sobretudo com violência. Enquanto os proprietários mantinham patrimônio, influência e acesso às instituições, os trabalhadores negros enfrentavam a árdua tarefa de garantir as condições mais básicas de existência. A desigualdade que posteriormente seria interpretada como diferença de capacidade já estava presente nessa distribuição profundamente desequilibrada dos recursos.

Moura demonstra que essa continuidade se estendeu também à construção da memória nacional. Após a Proclamação, a historiografia se diversificou, mas manteve seu caráter elitista. Os heróis consagrados pelo Império permaneceram no centro da narrativa, agora acompanhados pelos protagonistas militares da República. As resistências populares continuaram sujeitas ao julgamento daqueles que haviam vencido e dispunham dos meios para narrar a história.

Essa forma de contar a história do país tem repercussões significativas. Quando a abolição é apresentada como um ato de generosidade de uma princesa e a República como obra exclusiva de militares, desaparecem os conflitos que tornaram possível a transformação. Quilombos, fugas, insurreições, organizações e iniciativas negras perdem visibilidade. A população que enfrentou a escravidão é relegada à condição de espectadora de sua própria liberdade.

O apagamento contribui para a manutenção dos privilégios. Aquele que recebe o reconhecimento pela construção da nação adquire, também, a autoridade para definir seus rumos. Por outro lado, quem tem sua participação silenciada precisa demonstrar, repetidamente, que pertence ao país que ajudou a construir. A exclusão material encontra, assim, uma justificativa na memória. Os mesmos grupos que concentram a riqueza são apresentados como seus únicos produtores legítimos.

No período pós-abolição, o racismo também reformulou suas justificativas. Moura analisa a adesão de setores da intelectualidade brasileira às teorias de hierarquia racial e, posteriormente, aos projetos eugenistas. A desigualdade gerada pela escravidão era apresentada como prova da suposta inferioridade de suas vítimas. O resultado da violência servia para legitimar a continuidade da exclusão.

Clóvis Moura nos convida a olhar para essa dívida histórica sem a complacência das celebrações oficiais. A população negra construiu o Brasil, resistiu ao cativeiro e disputou sua liberdade. Seu lugar na República deve corresponder a esse protagonismo. Enquanto a cor da pele continuar pesando sobre as possibilidades de estudar, trabalhar, governar e viver com dignidade, a igualdade permanecerá como uma promessa adiada.

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