Gasto com polícia é 5 mil vezes custo de políticas para egressos

O gasto com polícias nos estados brasileiros corresponde a mais de 5 mil vezes o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 gastos com as polícias em 2025, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e apenas R$ 1 a políticas exclusivas para egressos.

É o que aponta a nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa e que será apresentada nesta quinta-feira (17) no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O estudo analisou como os governos estaduais, de 26 unidades federativas, distribuem os recursos destinados às polícias, ao sistema prisional e às políticas voltadas para egressos. O Acre não forneceu dados para o estudo.

Na comparação com a edição anterior do estudo, que analisou dados de 2024, a desigualdade dessa distribuição de recursos se intensificou. Na ocasião, para cada R$ 4.877 destinados às polícias, foram R$ 1.221 para o sistema penitenciário e R$ 1 para políticas exclusivas para os egressos.

O resultado demonstra a concentração dos recursos na porta de entrada do sistema de justiça criminal e uma distribuição de recursos estruturada como um funil de investimentos. Segundo a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, a priorização orçamentária das polícias não necessariamente resulta em mais segurança para a população.

“Esse crescimento de gasto com polícias está associado ao crescimento da bancada da bala e do populismo penal na política, como observamos pelo número de candidatos que se elegem instrumentalizando a insegurança como principal bandeira eleitoral”, avaliou Taciana.

Orçamento das polícias

Os gastos com as polícias nos estados analisados passaram de R$ 87,5 bilhões, em 2024, para R$ 103,5 bilhões em 2025. Mesmo dentro das corporações, há desproporcionalidade na distribuição dos recursos. As Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, concentraram R$ 60,7 bilhões, o que equivale a 58,6% da verba das polícias.

Já as Polícias Civis, encarregadas das investigações de crimes em geral, gastaram R$ 22,2 bilhões (21,5%), enquanto as Polícias Técnico-Científicas, que realizam atividades como perícia e produção de provas, receberam R$ 2,8 bilhões (2,7%). Os R$ 17,8 bilhões restantes correspondem a despesas compartilhadas, que não podem ser atribuídas a uma única corporação.

Os dados apontam que os governos estaduais têm priorizado o policiamento ostensivo, em detrimento de ações de investigação e inteligência.

“É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avaliou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA.

Orçamento do sistema prisional

Dos R$ 22,3 bilhões gastos pelos estados com o sistema prisional em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões correspondem ao encarceramento de pessoas negras, o equivalente a R$ 6 de cada R$ 10 investidos na área. Para essa estimativa, o Justa cruzou os gastos estaduais com dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) de dezembro de 2025.

“Os dados evidenciam uma realidade sistêmica: o Brasil prende muito e prende mal. A grande maioria das pessoas presas é pobre e preta, que acabam sendo entregues no sistema prisional às facções. Enquanto isso, os órgãos de segurança pública seguem com baixa capacidade de combater o crime organizado com eficiência”, mencionou Zaffalon.

Em 2024, o sistema penitenciário teve R$ 21,9 bilhões de gastos. A diretora executiva explica que, embora os gastos com o sistema prisional se mantenham praticamente estáveis, os aumentos identificados pela pesquisa têm se destinado principalmente à expansão da estrutura carcerária.

“Já as reduções atingem despesas diretamente relacionadas às condições de encarceramento, como alimentação e saúde, contribuindo para um estado de precarização e violação de direitos dos apenados”, acrescentou. 

Na porta de saída do sistema prisional, o Justa constatou que os investimentos permaneceram praticamente estagnados. Os estados destinaram R$ 19 milhões para políticas exclusivas para egressos em 2025, contra R$ 18 milhões no ano anterior.

“Como elementos fundamentais da segurança pública, as políticas para egressos permitem apoiar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda, reduzindo barreiras para a reconstrução da vida após o cumprimento da pena”, enfatizou Zaffalon.

No entanto, afirma a diretora, quando o estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, ele limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência.

Políticas para egressos

Os dados analisados mostram que apenas sete unidades federativas investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, enquanto no ano anterior eram seis.

Entre os estados que investiram, estão Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que não investiram no ano passado, mas passaram a registrar investimentos exclusivos para egressos em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente.

São Paulo teve a maior parcela dos recursos exclusivos para egressos identificados pelo levantamento, com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil; Bahia, R$ 482 mil; e Sergipe, R$ 19 mil.

Já Tocantins, que era um dos estados com investimento na área em 2024, chegou a ter dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos nas políticas para egressos.