Marighella: há 30 anos Estado reconhecia culpa por assassinato

Quando tinha 20 anos de idade, o estudante Carlos Augusto foi chamado por jornalistas da Tribuna da Bahia para reconhecer uma imagem. Viu chegar pelo telex foto do corpo do pai, também chamado Carlos, crivado de balas. Foi assim que descobriu o assassinato ocorrido em 4 de novembro de 1969. Logo depois, foi também perseguido de diferentes formas por causa do sobrenome. 

Foi somente 27 anos depois, no dia 11 de setembro de 1996, há 30 anos, que ele recebeu o atestado de óbito em que o Estado assumia, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte do pai, o ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella “nos termos da Lei 9.140 (sancionada em 1995)”. 

Essa legislação criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho dele, foi o primeiro passo de reparação da imagem do pai.

O pai guerrilheiro foi vítima de uma emboscada em São Paulo (SP) feita por agentes da ditadura. 

Mais do que a dor pessoal, Carlinhos, como costuma ser chamado o advogado hoje com 78 anos de idade, reconhece que aquele momento foi muito importante porque muitas vítimas do período militar não podiam ter acesso a bens por causa de que vítimas estavam desaparecidas. 

No caso de Marighella, ele foi inicialmente sepultado como indigente. Apenas em 1979, após a Lei de Anistia, os restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), cidade natal do guerrilheiro. 

“Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.”

Comissão

No ano passado, a família recebeu um novo documento, retificado, com mais informações do que apenas com a citação da lei, como explica a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga.  

O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que, em 1996, a admissão de culpa pelo Estado foi um dos momentos mais importantes do grupo ao considerar a importância do momento histórico. 

Ele pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia como confronto, quando houve, na verdade, fuzilamento.

“Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado.”

Resistência

O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recordou que houve resistência na época em relação à reparação a Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”. 

Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e que atuou na guerrilha. 

Nilmário Miranda lembrou que Carlinhos e Clara Charf (a esposa) atuaram para pedir justiça à memória de Marighella. “Lutavam dia e noite, dia após dia, para que houvesse reconhecimento.”

As ações da comissão foram detalhadas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda. 

Reconhecimento

Eugênia Gonzaga ressalta que os documentos foram retificados em função de que, inicialmente, informações ficaram omitidas. No caso de Marighella, por exemplo, ele foi casado na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025. 

Eles nunca puderam ter um papel admitindo esse casamento, inclusive o atestado não trazia essa informação. 

“Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara.”

Quando a família de Marighella recebeu o documento, outros 62 documentos foram entregues.  

“A alternativa que a Comissão Nacional da Verdade encontrou foi padronizar esses dizeres como morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, afirma Eugênia Gonzaga. 

Reparação

Para Carlinhos, a reparação não se sustenta tão somente com ações que resolvam esses problemas legais, mas precisa, de fato, servir como uma lição para a sociedade para não aceitar nunca golpes e prezar pela democracia.

“A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude.”

O filho deseja que a luta de Marighella pelo país seja mais conhecida pela sociedade brasileira. Eles ficaram especialmente emocionados, no mês passado, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) fez a outorga simbólica do diploma de engenheiro ao pai. 

Inspiração

Marighella não pôde concluir o curso na Escola Politécnica por causa das ações contra a ditadura. Ele estudou por quatro anos na universidade. 

“Ele foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes. No último ano, ele foi preso e não pôde fazer as provas finais. A preservação da memória é fundamental”. 

Marighella não deixou bens, e o filho se ressente das incursões à casa da família, de onde tudo foi levado. 

“Nunca conseguimos recuperar a vasta produção intelectual de meu pai, como música, poesias e discursos. Tudo isso foi recolhido e nunca foi devolvido”. 

Mesmo assim, o filho sonha com a possibilidade de algum dia haver um memorial que faça justiça à memória do guerrilheiro. Tanto tempo depois, Carlinhos recorda os contatos afetuosos com o pai que precisava sumir de vez em quando.

Ele recorda que, em maio de 1964, no mês seguinte ao golpe, Marighella ia na escola toda semana. “Ele estava de jeans, uma camisa colorida e de peruca. A gente ia numa padaria próxima para comer sanduíche de mortadela.”

O filho enfatiza que Marighella, embora tenha lidado com a tensão do período da ditadura, não era uma pessoa deprimida. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”.

Isso o inspirou mesmo diante das dificuldades. “Confesso que, com tudo isso, com meu pai preso e depois assassinado, expulso da escola com 15 anos, impedido de estudar em escolas de Salvador, demitido do meu emprego [na Petrobras], alvo das maledicências, me considero uma pessoa feliz. Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”