Feminicídio, pautas de costumes e “esquerda radical”: a nova guerra cultural no Brasil

O avanço do eleitorado conservador e de direita no Brasil consolidou uma presença expressiva desse campo político no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Ao mesmo tempo em que governadores de centro-direita procuram ampliar sua legitimidade por meio de uma agenda pragmática, associada à gestão, à economia e à entrega de resultados, cresce no Legislativo uma corrente política fortemente vinculada às chamadas pautas de costumes e à guerra cultural. A disputa já não se limita à economia ou à administração pública; agora ela alcança os sentidos atribuídos à família, ao gênero, à sexualidade, à educação, às ações afirmativas, aos direitos dos povos originários e às políticas de proteção social.

Nesse cenário, a Presidência da República, sob Luiz Inácio Lula da Silva ou sob qualquer governo progressista, passa a ocupar uma posição estratégica dentro do sistema de freios e contrapesos. O Executivo federal não controla sozinho a agenda nacional, mas possui instrumentos constitucionais capazes de impedir que determinadas maiorias legislativas convertam automaticamente suas pautas em políticas de Estado.

O fenômeno das votações recordes em São Paulo

São Paulo tornou-se um dos principais laboratórios dessa transformação política. O ecossistema digital do eleitorado conservador conseguiu converter influência nas redes sociais em capital eleitoral, projetando novas figuras para o Legislativo com votações expressivas e discursos fortemente concentrados na guerra cultural.

Nesse ambiente, Lucas Pavanato, do PL, construiu sua projeção política a partir de confrontos públicos em universidades, da oposição a direitos de pessoas trans, da crítica às cotas raciais e da defesa de posições conservadoras em temas como o aborto. Sua trajetória evidencia como a controvérsia digital pode deixar de ser apenas instrumento de visibilidade para se transformar em mecanismo de construção de carreira política.

Eduarda Campopiano, também do PL, tornou-se outro exemplo da força dessa dinâmica ao conquistar expressiva votação e construir uma imagem pública associada à oposição à chamada “cultura woke”, às críticas ao feminismo e a posições controversas sobre questões históricas e povos originários.

Mais do que casos individuais, essas trajetórias revelam uma mudança na relação entre comunicação e política. O que antes dependia de estruturas partidárias, tempo de televisão e redes tradicionais de influência pode ser acelerado por comunidades digitais altamente mobilizadas. A chamada “dobradinha” entre influência, identidade política e voto transforma audiência em capital eleitoral e permite que determinados candidatos cheguem ao Legislativo já acompanhados de uma base militante própria.

A guerra cultural chega às instituições

A principal consequência desse processo é a institucionalização de discursos que anteriormente circulavam de maneira mais restrita em nichos políticos e digitais. Questões relacionadas ao feminicídio, aos direitos da população trans, às políticas de ação afirmativa, aos povos originários e à educação passaram a integrar de maneira cada vez mais explícita a disputa legislativa.

A contestação do feminicídio é um exemplo eloquente. A tentativa de tratar a categoria como uma forma de privilégio jurídico ou de substituí-la pela ideia de que “toda morte importa” desloca o debate da especificidade da violência de gênero para uma concepção abstrata de igualdade. O problema não está em reconhecer que toda vida possui valor, mas em utilizar essa universalidade para apagar as condições concretas que tornam determinadas populações mais expostas a determinadas formas de violência.

Algo semelhante ocorre na disputa em torno dos direitos de pessoas trans. Propostas relacionadas ao uso de banheiros, ao acesso a tratamentos de afirmação de gênero, à linguagem e à presença de pessoas trans nos espaços educacionais frequentemente são apresentadas como medidas de proteção ou defesa da maioria. Entretanto, quando examinadas em conjunto, elas podem constituir uma agenda de restrição da cidadania e de redução da presença social de uma população já submetida a processos históricos de exclusão.

A mesma lógica aparece no enfrentamento às políticas de ação afirmativa e nos ataques aos direitos territoriais e socioculturais de povos indígenas e quilombolas. Em todos esses casos, a disputa política envolve mais do que uma decisão legislativa específica: envolve a definição de quais desigualdades serão reconhecidas como problemas públicos e quais diferenças serão tratadas como privilégios indevidos.

A Presidência como parte dos freios e contrapesos

É nesse ponto que o papel da Presidência da República precisa ser compreendido com precisão. O Executivo federal não constitui um “gargalo” no sentido de simplesmente impedir a vontade do Legislativo. O que existe é uma arquitetura constitucional na qual Executivo, Legislativo e Judiciário exercem funções distintas e se limitam reciprocamente.

O primeiro instrumento é o veto presidencial. Quando um projeto aprovado pelo Congresso chega à Presidência, o chefe do Executivo pode vetá-lo total ou parcialmente nos termos previstos pela Constituição. O veto, contudo, não é definitivo: o Congresso pode apreciá-lo e derrubá-lo mediante maioria absoluta de deputados e senadores. O mecanismo, portanto, produz uma barreira institucional, mas não elimina a capacidade de decisão do Legislativo.

O segundo campo de atuação está na formulação e execução das políticas públicas. A existência de ministérios e estruturas federais voltados às mulheres, aos direitos humanos, aos povos indígenas e à promoção de direitos da população LGBTQIA+ permite ao Executivo estabelecer prioridades administrativas, formular programas, executar políticas e direcionar recursos públicos. Essa dimensão é particularmente importante porque uma mudança legislativa não produz, sozinha, toda a realidade social. Políticas públicas dependem de orçamento, regulamentação, estrutura administrativa e capacidade de implementação. É nessa esfera que o Executivo pode atuar como contraponto a projetos de desmonte de determinadas políticas de proteção.

O terceiro campo está na relação entre Executivo e Judiciário. A Presidência participa da indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades previstas constitucionalmente, enquanto a Advocacia-Geral da União exerce papel institucional na defesa da União e na atuação jurídica do governo. Questões relacionadas à constitucionalidade de leis, entretanto, dependem das competências próprias do Poder Judiciário e não podem ser reduzidas à vontade política do Executivo.

O problema não é apenas quem governa, mas quem consegue definir a agenda

O crescimento de uma bancada conservadora expressiva produz uma consequência que ultrapassa a contagem de cadeiras parlamentares. Ele altera a própria agenda do debate público. Temas que antes ocupavam posições marginais passam a ser discutidos em plenários, comissões, audiências públicas e projetos de lei. Essa mudança também modifica a relação entre redes sociais e instituições. Uma pauta pode nascer como conteúdo viral, transformar-se em campanha digital, mobilizar uma base eleitoral e chegar ao Parlamento como projeto legislativo. A política passa a funcionar em um circuito no qual a internet não apenas comenta as instituições; ela ajuda a definir o que as instituições deverão discutir.

É nesse ambiente que o Executivo federal enfrenta uma tensão permanente em que, de um lado, precisa preservar compromissos constitucionais e políticas públicas de proteção social. De outro, precisa negociar com um Congresso no qual o conservadorismo possui forte capacidade de mobilização e poder de veto sobre diferentes agendas governamentais.

Essa relação também produz o que poderíamos chamar de pressão orçamentária e política. A negociação de emendas, cargos, projetos e prioridades administrativas passa a integrar uma disputa mais ampla pela governabilidade. Quanto maior a distância entre o programa do Executivo e a composição do Legislativo, maior tende a ser a necessidade de negociação; ao mesmo tempo, existe uma disputa narrativa. Um governo progressista pode ser apresentado por seus adversários como uma barreira àquilo que definem como “vontade popular”, enquanto o próprio governo procura apresentar sua atuação como defesa das garantias constitucionais e dos direitos fundamentais.

A questão central, portanto, não é simplesmente saber se a direita avançou. Ela avançou. A questão politicamente mais relevante é compreender o que esse avanço pretende transformar em política de Estado e quais instituições terão condições de estabelecer limites a esse processo.

O Brasil vive uma disputa que acontece simultaneamente nas urnas, nas redes, no Congresso, nos governos estaduais e municipais e nos tribunais. A guerra cultural tornou-se parte da engenharia eleitoral, enquanto o pragmatismo administrativo permite que determinadas lideranças ultrapassem os limites de suas próprias bolhas ideológicas.

Nesse cenário, a Presidência da República permanece importante, mas não como uma barreira pessoal contra a direita. Seu papel está inscrito em uma arquitetura institucional mais complexa: negociar, vetar, implementar, regulamentar, preservar políticas públicas e defender, dentro de suas competências, a Constituição.

Pergunto: quando a guerra cultural deixa as redes sociais e chega ao Estado, quem ainda consegue estabelecer os limites entre maioria política, direito fundamental e democracia?

É nessa fronteira que a reorganização da direita brasileira precisa ser observada.