De Hitler a Bolsonaro: quando a Justiça abre caminho para o golpismo
O Supremo Tribunal Federal se prepara para discutir a validade da Lei da Dosimetria, que poderá reduzir significativamente as penas de Jair Bolsonaro e dos demais condenados pela tentativa de golpe de Estado. O presidente da Corte, Edson Fachin, já sinalizou que o julgamento poderá ocorrer ainda neste ano, dependendo da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
A movimentação acontece depois que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, procuraram Moraes para pedir que o assunto seja levado ao plenário do Supremo. A eventual validação da lei abrirá caminho para a redução das penas dos condenados, inclusive a de Bolsonaro, cuja condenação foi de 27 anos e três meses de prisão.
A discussão, entretanto, ultrapassa os limites jurídicos da dosimetria. Envolve também a responsabilidade das instituições democráticas diante daqueles que tentaram romper a ordem constitucional. E a história oferece advertências que merecem ser lembradas.
Em 1924, Adolf Hitler foi condenado a cinco anos de prisão por alta traição, depois da tentativa fracassada de golpe de Estado em Munique, em novembro do ano anterior. Entretanto, permaneceu preso por menos de nove meses. Em 20 de dezembro daquele ano, Hitler foi colocado em liberdade condicional, por decisão do Tribunal Superior da Baviera, depois de cumprir menos de nove meses da pena. A decisão contrariou a posição da promotoria, que alertava para os riscos de sua volta à atividade política.
A decisão foi favorecida pela avaliação de autoridades responsáveis pela prisão de Landsberg, que consideraram Hitler apto a retomar a vida em sociedade. O resultado histórico é conhecido: livre, Hitler reorganizou o movimento nazista, reconstruiu sua força política e prosseguiu na trajetória que culminaria na destruição da democracia alemã e na implantação de uma das ditaduras mais criminosas da história.
Mais de um século depois, o Brasil se vê diante de uma situação juridicamente diferente, mas que suscita uma questão política relevante. Até que ponto a Justiça deve considerar conveniências políticas e institucionais ao decidir sobre a punição de quem foi condenado por atentar contra a democracia?
Segundo relatos sobre as discussões internas no STF, uma eventual redução das penas poderia contribuir para diminuir a tensão com o Congresso e aliviar a pressão política sobre ministros da Corte, inclusive os pedidos de impeachment. Se esse cálculo estiver presente nas decisões, estaremos diante de uma questão especialmente delicada: a defesa do Estado de Direito pode se transformar em moeda de negociação entre instituições?
Não se trata de afirmar que a Alemanha de 1924 e o Brasil de hoje sejam situações equivalentes, tampouco que uma redução de pena produzirá necessariamente as mesmas consequências históricas. São contextos, regimes jurídicos e circunstâncias profundamente diferentes.
Mas a experiência alemã demonstra que decisões institucionais aparentemente limitadas ao destino de um condenado podem ter repercussões muito maiores quando envolvem lideranças e movimentos que não abandonaram seus objetivos autoritários.
A democracia não se protege apenas com condenações. Também depende da disposição das instituições de não transformar a defesa do Estado de Direito em moeda de negociação política.



Sou petista e sou lulista
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