A 5×2 venceu, mas a batalha por direitos continua

Quem diria! Flávio Bolsonaro votou — à distância — pelo fim da escala 6×1, mesmo tendo sido sempre contrário à PEC. É isso que podemos chamar de voto eleitoreiro. Votou a favor de uma pauta da classe trabalhadora para não decepcionar seu eleitorado, mas, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 13 de outubro, o candidato afirmou a aliados que, caso seja eleito, revisará a proposta. A intenção relatada não seria simplesmente revogar a emenda, mas abrir espaço para modalidades mais flexíveis de contratação e negociação individual da jornada.

Não é segredo para ninguém que, no dia da votação, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido pretende apresentar, em 2027, uma alternativa à emenda aprovada. Trata-se da chamada PEC das Horas Trabalhadas, associada ao senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.

É isso que Flávio propõe, que o trabalhador receba pelas horas trabalhadas. Dois dias de descanso remunerado, como prevê a conquista da escala 5×2, aprovada agora? Nem pensar! Flávio não quer simplesmente voltar à 6×1. Ele sonha mais alto. Sonha com uma escala 7×0, na qual o trabalhador não tenha direito sequer a um dia de folga remunerada.

A proposta prevê maior liberdade para acordos individuais entre empregadores e empregados, inclusive com remuneração proporcional às horas trabalhadas. Seus defensores argumentam que isso permitiria jornadas mais flexíveis, menores custos de contratação e oportunidades de emprego. Especialistas em Direito do Trabalho, entretanto, apontam o risco de remuneração instável, enfraquecimento da negociação coletiva e pressão para que empregados aceitem contratos com menos direitos.

De um lado, está o empregador, oferecendo uma oportunidade de trabalho, ainda que nas condições mais precárias. Do outro, está o trabalhador, precisando pagar as contas, sustentar sua família e colocar em dia as despesas de casa. Quem, em seu perfeito juízo, imagina que essa negociação poderia ser justa e acontecer em pé de igualdade?

As diferenças entre os programas trabalhistas apresentados pelos dois candidatos à presidência são completamente antagônicos. Lula defende a preservação das garantias da CLT, o fortalecimento dos sindicatos, a valorização do salário mínimo e da aposentadoria, e o combate às contratações fraudulentas. Flávio Bolsonaro, por sua vez, propõe reduzir os custos da contratação formal, cortando garantias do trabalhador, além de ampliar a flexibilidade nas relações de trabalho e diminuir a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações.

Essas escolhas têm consequências práticas sobre salário, estabilidade da renda, jornada, representação coletiva e capacidade de fiscalização. 

Vale reforçar que o PL conquistou as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que amplia a ameaça sobre as leis já aprovadas e as propostas que tramitam ou ainda tramitarão nas duas Casas. Essa nova composição representa um risco de retrocessos na CLT, nas garantias democráticas e no conjunto de normas e instituições que asseguram proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros.

Sem muito saber explicar, o candidato do PL à Presidência da República só fala em tesouraço. Promete enxugar as contas públicas, extinguir ministérios e promover cortes bilionários no orçamento. Para quem nunca administrou nada na vida, tamanho entusiasmo com a tesoura soa ameaçador, como o prelúdio de um desmonte anunciado. Afinal, quando se fala tanto em cortar, é inevitável perguntar quem pagará essa conta. E, no Brasil, sabemos muito bem quem costuma ser sacrificado.

Enquanto isso, a aprovação da escala 5×2 encerra uma etapa histórica da luta pela redução da jornada de trabalho, uma batalha travada há mais de 140 anos. Essa conquista foi possível graças à mobilização popular nas ruas e nas redes sociais, que deu ao presidente Lula o respaldo necessário para articular a aprovação da medida. Sem a pressão da sociedade e o protagonismo da classe trabalhadora, dificilmente essa PEC teria sido aprovada. Muito provavelmente, continuaria esquecida em alguma gaveta de gabinete.

Então, cabe a nós, trabalhadores e trabalhadoras, manter-nos atentos à toda ameaça de retirada de direitos e de retrocesso. Defendendo nas urnas o projeto político que mais se alinha aos nossos ideais, fiscalizando e denunciando abusos que violem nossa Constituição, atentem contra a democracia e ameacem os direitos assegurados pela nossa tão atacada CLT.