Nunes Marques censura jornal dos petroleiros após ação da campanha de Flávio Bolsonaro no TSE

247 – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques proibiu a distribuição do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), após um pedido da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, tomada na sexta-feira (9), também determina a retirada da publicação da internet e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A medida atinge uma edição especial do jornal sindical dedicada às eleições de 2026 e às propostas dos diferentes projetos políticos para o futuro da Petrobras. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia a publicação, informou que a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou uma tutela de urgência para impedir sua circulação.

A determinação judicial abrange tanto os exemplares impressos quanto as versões digitais. O sindicato deverá interromper a distribuição física, excluir o arquivo disponibilizado em seu site e suspender a divulgação do material em seus canais eletrônicos.

A publicação questionada é a edição especial de setembro, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. O conteúdo apresenta informações sobre diferentes orientações políticas para a Petrobras e seus possíveis reflexos sobre a empresa e os trabalhadores do setor petrolífero.

Segundo a FUP, o jornal também aborda medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, relacionadas à estatal e às condições de trabalho de seus empregados. A federação sustenta que essas informações já haviam sido divulgadas publicamente durante aquele período.

A entidade sindical reagiu à determinação do TSE e afirmou que a proibição compromete o direito dos trabalhadores de receber informações sobre projetos políticos que afetam diretamente sua categoria.

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, classificou a decisão como uma restrição à liberdade de manifestação das organizações sindicais.

“A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, afirmou Cibele, em nota.

A dirigente também questionou o impedimento da divulgação de uma publicação voltada à discussão das políticas para a Petrobras, empresa central para a atuação profissional dos trabalhadores representados pelo sindicato.

“A edição cumpre o seu papel de apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobras. Mas, em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do País, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo”, declarou.

A contestação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro resultou, portanto, em uma ordem que alcança diferentes formas de distribuição do jornal, incluindo o acesso ao conteúdo pela internet.

Além da multa diária de R$ 10 mil prevista para o sindicato, o descumprimento poderá provocar outras medidas judiciais, conforme informou a federação.

A controvérsia envolve a divulgação de informações sindicais sobre políticas para a Petrobras durante o processo eleitoral. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral para impedir a circulação da edição. De outro, a FUP defende a legitimidade da publicação e sustenta que os trabalhadores têm direito a conhecer as propostas políticas relacionadas à estatal.

A decisão de Nunes Marques impõe ao Sindipetro Unificado a suspensão da distribuição do material e sua retirada dos meios digitais, enquanto a federação manifesta oposição à restrição.