Decisão do STF sobre horário de votação gera incerteza nas seções

247 – Diante da prorrogação do horário de votação para até as 19 horas determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voluntários das zonas eleitorais de todo o país enfrentaram um cenário de desinformação e dúvidas operacionais ao longo do dia. O entendimento dos ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, este também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de que a extensão do prazo abrange unicamente os equipamentos que permaneceram abertos, sem aplicação para os sistemas que já tinham sido finalizados, informa a CNN Brasil.

Por ter sido oficializada pelo ministro Cristiano Zanin após o limite padrão das 17 horas, a resolução encontrou milhares de seções já em fase final de trabalho ou totalmente desativadas. O desligamento dos terminais e a consequente emissão dos boletins inviabilizam qualquer reabertura para captação de novos sufrágios. Fiscais da Justiça Eleitoral precisaram intervir em diferentes locais para esclarecer os procedimentos para os colaboradores após a emissão do pronunciamento.

A indefinição fez com que diversos colégios permanecessem de portas fechadas, enquanto responsáveis pelas seções liberaram os trabalhadores ante a ausência de diretrizes imediatas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e da instância superior. Registros audiovisuais flagraram cidadãos sendo informados sobre a impossibilidade de exercer o direito de escolha no local.

O impacto das medidas variou em cada estado brasileiro:

Nas Seções onde o encerramento não havia sido formalizado, as instruções foram para manter as urnas operantes até as 19 horas e aguardar novos comandos. Nos pontos afetados pelo encerramento prévio, o entendimento repassado pelas autoridades foi de que não haveria como reverter o processo eletrônico.

Propostas paralelas, como a utilização de formulários impressos para o registro dos eleitores atrasados, chegaram a ser debatidas nas zonas de votação. A viabilidade da medida esbarrou, contudo, na falta de material oficial e de respaldo normativo para a distribuição desses itens.