Suzane von Richthofen: projeto que proíbe participação de condenados em séries está emperrado desde maio na Alesp
247 – O suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen para participar de um documentário da Netflix, além da grande repercussão da obra — que liderou a audiência da plataforma nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 11/11 —, reacendeu um debate que já poderia estar sanado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde maio deste ano, o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 359/2026, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), aguarda votação. A proposta impede a participação de condenados por crimes de grande repercussão em projetos audiovisuais exibidos no território paulista.
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” traz uma entrevista inédita da mulher condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia, em outubro de 2002. Segundo a revista Veja (https://veja.abril.com.br/cultura/quanto-a-netflix-pagou-a-suzane-von-richthofen-para-gravar-documentario/), ela teria recebido R$ 500 mil pelo depoimento. A Netflix, por sua vez, não confirmou o valor nem o pagamento. Em pouco mais de uma semana, a produção alcançou o topo dos títulos mais assistidos no serviço de streaming.
Elaborado e protocolado por Zimbaldi em abril, o PL 359/2026 veta a transmissão, a divulgação ou a disponibilização, por quaisquer meios, de programas, inclusive reality shows, que contem com a participação de condenados com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) por crimes de grande repercussão. A restrição abrange emissoras de TV, plataformas de distribuição audiovisual, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que operem em São Paulo.
No dia 20/5, o parlamentar solicitou tramitação em regime de urgência para a matéria, com o objetivo de acelerar a análise e permitir que o texto chegasse mais rapidamente ao Plenário da Casa para apreciação. Desde então, a solicitação segue pendente de votação.
O projeto prevê, em caso de descumprimento, a suspensão imediata da veiculação do programa e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) — o equivalente, hoje, a cerca de R$ 3,8 milhões. Em caso de reincidência por parte da emissora ou do serviço de streaming, pode haver a cassação da autorização de operação em âmbito estadual.
Para o autor da proposta, o episódio envolvendo Suzane evidencia a necessidade de o Estado avançar urgentemente com a discussão. Além de, em tese, ter recebido cachê para falar à plataforma, a sentenciada obteve espaço para contar a sua versão sobre o crime, classificado pela Justiça como duplo homicídio triplamente qualificado, com três agravantes legais: motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas (golpeadas na cabeça com barras de ferro enquanto dormiam):
“É inaceitável que uma condenada pelo assassinato dos próprios pais receba uma quantia elevada para transformar uma infração penal brutal em espetáculo, em conteúdo que normaliza uma história horrenda. Enquanto isso, a memória das vítimas fica em segundo plano. Não estamos discutindo censura, mas, sim, responsabilidade e respeito à sociedade e às decisões da Justiça. O projeto 359/2026 está parado na Alesp desde abril e o pedido de urgência aguarda votação desde maio. É hora de enfrentarmos este dilema e evitarmos que mais criminosos tenham espaço na TV e no streaming”, defende Rafa.
O político reforça ainda que a iniciativa não pretende impedir a produção de conteúdos jornalísticos ou restringir a liberdade de expressão — é, contudo, “ferramenta que estabelece limites à participação e à exploração comercial de sentenciados por delitos gravosos em produções audiovisuais”.
Para o parlamentar, “proteger a dignidade das vítimas e de seus familiares deve ser preocupação moral das empresas de Comunicação e de entretenimento”.



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