Skip to content

News Brazilia

O site de notícias sobre o Brasil oferece informações abrangentes sobre os acontecimentos atuais na política, economia, cultura e sociedade do país. As atualizações regulares garantem a relevância dos materiais e uma ampla cobertura de temas que refletem a vida no Brasil.

Primary Menu
  • Cultura
  • Direitos Humanos
  • Opinião
  • Política
  • Geral
  • Mundo
  • Saúde
  • Home
  • Política
  • MP pede ao TCU reexame de decisão sobre licitação da dragagem no Porto de Santos
  • Política

MP pede ao TCU reexame de decisão sobre licitação da dragagem no Porto de Santos

16.11.2026 3 min read

247 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou na sexta-feira (13) uma representação para solicitar o reexame parcial da deliberação que manteve a exclusão do Consórcio Santos Dragagem do processo voltado ao aprofundamento do canal do Porto de Santos.

O parecer anexado ao processo argumenta que o Tribunal deve afastar o entendimento de que a modificação na estrutura do grupo, provocada pela saída da companhia chinesa CHEC Dredging, afetou a viabilidade da oferta apresentada.

Diante desse cenário, o órgão solicita que o procedimento seja devolvido à Autoridade Portuária de Santos, entidade responsável pela licitação, para a realização da avaliação técnica da habilitação e das condições operacionais do empreendimento. De acordo com a representação, a exclusão do consórcio ocorreu sob um fundamento distinto daquele que motivou inicialmente o impedimento do grupo, sem que a empresa líder, Etesco, tivesse oportunidade prévia de se manifestar, o que configuraria afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Disputa contratual teve início com menor proposta e suspensão cautelar

A concorrência pública foi aberta em setembro de 2025 pela Autoridade Portuária de Santos, ocasião em que o Consórcio Santos Dragagem registrou a menor oferta financeira para a execução dos serviços, fixada em R$ 610 milhões. A desclassificação inicial ocorreu devido a uma pendência formal ligada à entrega da planilha detalhada de custos e do demonstrativo de Benefícios e Despesas Indiretas, embora a documentação tenha sido encaminhada posteriormente dentro do prazo concedido pela comissão responsável pelo certame.

Com a desclassificação, a contratação acabou direcionada para a empresa Jan De Nul do Brasil Dragagem pelo valor de R$ 619,78 milhões, quantia aproximadamente R$ 9,8 milhões superior à proposta formulada pelo grupo liderado pela Etesco. Em janeiro de 2026, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar da licitação e, posteriormente, reconheceu que a exclusão anterior por falta de planilha configurou excesso de formalismo, além de apontar tratamento não uniforme entre as empresas concorrentes na disputa.

Saída de empresa estrangeira e novos desdobramentos contratuais

Apesar de afastar a falha formal, o Tribunal manteve a inabilitação do consórcio por entender que a saída da CHEC Dredging durante o processo comprometeria a confiabilidade da proposta. Em contrapartida, o parecer ministerial aponta que a modificação na composição de uma consorciada não representa, por si só, motivo para eliminação automática, desde que não ocorra a entrada de um novo participante e sejam mantidas as premissas originais de habilitação e capacidade técnica.

O documento ressalta que a manifestação formal da CHEC Dredging comunicando sua desistência e a indisponibilidade de equipamentos constitui um fato superveniente relevante, mas cabe à autoridade portuária verificar os efeitos jurídicos dessa comunicação e avaliar se a estrutura restante da equipe consegue atender plenamente às exigências previstas no edital do empreendimento.

Em junho de 2026, a Autoridade Portuária de Santos firmou o contrato com a Jan De Nul, mas a ordem de serviço acabou suspensa em agosto após a emissão de nova medida cautelar pelo Tribunal. A autorização inicial concedida contemplava exclusivamente a realização de estudos preparatórios voltados ao licenciamento ambiental e ao desenvolvimento de projetos, sem o uso de dragas ou o início de intervenções físicas no canal portuário, mantendo a obra paralisada até o momento.

Ao postular a insubsistência parcial do acórdão, o Ministério Público reforça que o processo retorne para a fase específica de julgamento de propostas e habilitação sob o crivo da Autoridade Portuária de Santos, garantindo a análise técnica fundamentada e o direito de defesa. O pedido de reexame formulado pelo órgão agora será submetido à deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União.

Continue Reading

Previous: “Minha expectativa é permanecer no BNDES”, diz Mercadante sobre Lula 4
Next: Moraes barra visitas a Bolsonaro e dificulta estratégia da direita para comandar o Senado
  • Recém-chegado
  • Popular
  • PLOA 2027: mais terceirização, mais pejotização e menos controle social na saúde
    • Opinião

    PLOA 2027: mais terceirização, mais pejotização e menos controle social na saúde

  • Vitória de Lula tem alcance universal
    • Opinião

    Vitória de Lula tem alcance universal

  • Nikolas Ferreira deve se informar sobre a tragédia de Eduardo Cunha
    • Opinião

    Nikolas Ferreira deve se informar sobre a tragédia de Eduardo Cunha

  • Deltan Dallagnol e os bastidores de uma eleição pela porta dos fundos da Justiça
    • Opinião

    Deltan Dallagnol e os bastidores de uma eleição pela porta dos fundos da Justiça

  • De Hitler a Bolsonaro: quando a Justiça abre caminho para o golpismo
    • Opinião

    De Hitler a Bolsonaro: quando a Justiça abre caminho para o golpismo

  • Nikolas Ferreira deve se informar sobre a tragédia de Eduardo Cunha
    • Opinião

    Nikolas Ferreira deve se informar sobre a tragédia de Eduardo Cunha

  • Congresso aprova crédito suplementar de R$ 290 milhões para Angra 3
    • Política

    Congresso aprova crédito suplementar de R$ 290 milhões para Angra 3

  • Drauzio Varella é eleito para a Academia Brasileira de Letras
    • Cultura

    Drauzio Varella é eleito para a Academia Brasileira de Letras

  • Bolsonarista é indiciado por racismo após ataque a nordestinos em MG
    • Geral

    Bolsonarista é indiciado por racismo após ataque a nordestinos em MG

  • Chefe da OMS condena agressão israelense a hospital em Gaza que matou seis pessoas
    • Mundo

    Chefe da OMS condena agressão israelense a hospital em Gaza que matou seis pessoas

Você pode ter perdido

PLOA 2027: mais terceirização, mais pejotização e menos controle social na saúde 2 min read
  • Opinião

PLOA 2027: mais terceirização, mais pejotização e menos controle social na saúde

18.11.2026
Vitória de Lula tem alcance universal 2 min read
  • Opinião

Vitória de Lula tem alcance universal

18.11.2026
Nikolas Ferreira deve se informar sobre a tragédia de Eduardo Cunha 4 min read
  • Opinião

Nikolas Ferreira deve se informar sobre a tragédia de Eduardo Cunha

18.11.2026
Deltan Dallagnol e os bastidores de uma eleição pela porta dos fundos da Justiça 7 min read
  • Opinião

Deltan Dallagnol e os bastidores de uma eleição pela porta dos fundos da Justiça

18.11.2026

Disklayer

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, fotografias e gráficos, é protegido por direitos autorais. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida sem a permissão por escrito do detentor dos direitos autorais.

Categorias

Cultura Direitos Humanos Geral Mundo Opinião Política Saúde
Copyright © Todos os direitos reservados.