Seguro-Defeso: novas regras poupam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos
247 – O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já economizou R$ 2,2 bilhões com a implementação de novas regras para a concessão do Seguro-Defeso. Desde que assumiu a gestão do benefício, em novembro de 2025, o ministério destinou mais de R$ 6,1 bilhões a pescadores e pescadoras artesanais. Os recursos foram distribuídos em 39 lotes de pagamentos efetuados até 1º de novembro de 2026. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 7,9 bilhões, de acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social.
Além do cruzamento de informações em bases de dados governamentais, que permite identificar vínculos formais de emprego, participação em sociedades empresariais e registros de óbito, o MTE passou a aplicar novos critérios de verificação. As exigências incluem a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além da comprovação de recolhimentos previdenciários ou da apresentação de notificações referentes à comercialização do pescado.
IMPEDIMENTOS — O cruzamento de informações com a base do RGP, administrada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), resultou, até o momento, no bloqueio de 108.773 requerimentos. Considerando a média estimada de 3,6 parcelas por benefício, no valor de R$ 1.621 cada, os cancelamentos representam uma economia aproximada de R$ 634,8 milhões.
A análise também identificou 57.536 impedimentos relacionados à existência de vínculos empregatícios, o que gerou uma economia de R$ 335,8 milhões. Outros 77.295 requerimentos foram bloqueados pela ausência de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira, seja pela falta de contribuições previdenciárias, seja pela inexistência de notas fiscais. Com isso, foi evitado o desembolso de mais R$ 451,1 milhões.
Outros instrumentos de fiscalização também contribuíram para a redução dos gastos. Foram registrados 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia de R$ 132,3 milhões; 9.116 associados a falhas na biometria, que representaram uma economia de R$ 53,2 milhões; e 6.876 decorrentes da identificação de outras fontes de renda vinculadas à atividade pesqueira, responsáveis por uma economia de R$ 40,1 milhões. Como medida adicional de controle, o governo promoveu a Coleta Complementar de Informações, uma ação presencial concentrada nos estados com maior número de pescadores: Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí.
ESTADOS — Atualmente, o Registro Geral da Atividade Pesqueira contabiliza 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais em todo o território nacional. O Pará concentra o maior número de registros, com 470.185, seguido pelo Maranhão, com 350.398. Bahia (197.911) e Amazonas (158.983) também apresentam contingentes expressivos, refletindo a concentração da atividade pesqueira nas regiões Norte e Nordeste. Já Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe registram, cada um, entre 50 mil e 87 mil pescadores.



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