STF suspende prazos processuais após pane em serviços de tecnologia

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão de problemas tecnológicos que afetaram serviços utilizados pela Justiça. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (13), por meio da Resolução nº 923, assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e estabelece a retomada dos prazos na próxima segunda-feira (16).

A decisão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentada após a identificação de instabilidade nos serviços de tecnologia da informação desde quinta-feira (12). Segundo o documento do STF, os problemas decorreram de um incidente na infraestrutura tecnológica de um provedor externo, comprometendo o funcionamento de serviços digitais.

A resolução foi assinada eletronicamente por Fachin às 15h05 desta sexta-feira. O texto determina expressamente que “fica suspensa, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, a contagem dos prazos processuais dos feitos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 105, § 2º, do Regimento Interno.”

A suspensão alcança os processos em tramitação no STF e tem como objetivo evitar prejuízos processuais decorrentes das dificuldades tecnológicas registradas durante o período.

Casos específicos poderão ser analisados pelos relatores

A resolução também estabelece um procedimento para situações que não estejam diretamente contempladas pela suspensão geral, mas que tenham sido prejudicadas pela instabilidade tecnológica.

Nesses casos, caberá aos respectivos ministros relatores avaliar os pedidos, desde que os interessados comprovem que foram afetados pelos problemas nos serviços digitais.

O parágrafo único do artigo 1º estabelece que “situações não abrangidas pela suspensão prevista no caput, mas que comprovadamente tenham sido afetadas pelo cenário de instabilidade referido serão apreciadas pelos respectivos relatores, nos termos da legislação processual aplicável.”

A previsão permite a análise individualizada de eventuais prejuízos, sem ampliar automaticamente a suspensão para hipóteses não previstas na resolução.

Contagem será retomada na segunda-feira

O artigo 2º da Resolução nº 923 fixa o dia 16 de novembro de 2026 para a retomada da contagem dos prazos processuais.

A decisão tem como fundamento o artigo 105, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF. O ato entra em vigor na data de sua publicação.

A resolução não determina a suspensão das atividades do Supremo nem de seus julgamentos. Seu alcance específico é a contagem dos prazos processuais, preservada a possibilidade de apreciação individual de outras situações afetadas pela instabilidade.

Pane da Microsoft motivou pedido da OAB

A OAB solicitou ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais em meio a uma pane nos serviços da Microsoft.

A instabilidade motivou a preocupação da entidade com possíveis prejuízos ao exercício da advocacia e ao cumprimento de obrigações processuais. A decisão do Supremo atende ao pedido no âmbito da própria Corte.