Impeachment de ministros do STF ‘não fará bem ao sistema judicial’, diz presidente do STJ

247 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira (12) que a discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não contribuirá para solucionar as questões enfrentadas pelo Judiciário brasileiro. Para o magistrado, o sistema jurídico nacional lida com dilemas estruturais que exigem a identificação e a correção das causas reais, sob o risco de aprofundar uma crise institucional prejudicial à Justiça.

Segundo o chefe da corte, a instabilidade decorrente de debates sobre afastamentos de magistrados da Suprema Corte não trará o conserto necessário. “Isso não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto”, declarou. Salomão reforçou que a medida “não vai consertar o sistema” e “vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro”.

Judicialização excessiva e carga de trabalho nos tribunais

O presidente do STJ apontou o volume massivo de ações judiciais como o principal obstáculo à eficiência da Justiça no país. O tribunal é a instância encarregada de pacificar a interpretação da legislação aplicada por cerca de 18 mil juízes em todo o território nacional. Atualmente, o país registra a entrada de 40 milhões de novos processos anualmente, somando 80 milhões de casos em tramitação, o que representa uma proporção de um processo para cada dois habitantes.

Para exemplificar a sobrecarga enfrentada pelos magistrados, o presidente detalhou a rotina de trabalho na corte superior. “Aqui nós recebemos por mês, cada ministro, algo em torno de 2 mil a 2,5 mil processos. Portanto, cada ministro prolata por dia, a cada sete minutos, uma decisão. Se nós considerarmos cinco dias úteis, cinco dias por semana e oito horas de trabalho, é um volume que precisa ser repensado”, pontuou, acrescentando que esse patamar de litígio não tem paralelo em nenhuma outra parte do mundo.

O tribunal implementou ajustes recentes, como o filtro de relevância, com o objetivo de conferir maior celeridade aos julgamentos e posicionar a corte como um referencial para os demais órgãos julgadores. O magistrado destacou que a pauta da corte especial foi zerada e que os gabinetes passam por um esforço intensivo para aliviar o estoque de demandas. A meta central, segundo o dirigente, é assegurar que o jurisdicionado obtenha uma resolução imparcial e em tempo razoável.

Segurança digital e investigações internas no STJ

Questionado sobre episódios de grande repercussão que abalaram a credibilidade do Judiciário — como investigações sobre o Banco Master, acusações de venda de sentenças e denúncias de assédio sexual —, o presidente do tribunal defendeu a postura de transparência adotada pela instituição. No caso específico de vazamentos de decisões sigilosas que culminaram na prisão de um ex-servidor, Salomão ressaltou que a apuração teve início no próprio tribunal, com o imediato afastamento dos desembargadores envolvidos e o acionamento da Polícia Federal.

De acordo com o ministro, a apuração conduzida até o momento constatou que os ministros do STJ atuaram exclusivamente como vítimas no episódio. O setor de tecnologia da corte passou por reformulações, incluindo a dispensa do ex-chefe da área e a implementação de novas camadas de proteção cibernética. Entre as medidas técnicas adotadas estão protocolos de segurança progressivos para o acesso a minutas de votos e decisões, além de ferramentas automatizadas para rastrear acessos e responsabilizar eventuais desvios de conduta funcional.

A respeito de denúncias de assédio sexual envolvendo integrantes da corte, o presidente pontuou que os procedimentos administrativos internos foram julgados pelo colegiado. O tribunal também lida com desdobramentos de sanções aplicadas a magistrados, mantendo o curso das deliberações administrativas e disciplinares conforme as prerrogativas legais da instituição.