Congresso teme decisão de Dino que fortaleça controle do governo sobre o Orçamento

247 – Senadores manifestam receio crescente de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino adote medidas capazes de diminuir a influência do Legislativo sobre as verbas destinadas a emendas parlamentares, segundo Bela Megale, do jornal O Globo. O temor central é que o magistrado, encarregado de processos voltados à transparência e à execução desses recursos, determine o repasse de maior autoridade sobre a alocação do dinheiro para o Poder Executivo.

A apreensão intensificou-se com o avanço de investigações sobre possíveis irregularidades associadas a emendas de deputados federais. Integrantes da Casa legislativa avaliam que as apurações podem atingir membros do Senado e abrir espaço para novas restrições na administração dos montantes orçamentários. Na visão desses políticos, uma eventual transferência de atribuições para o governo federal significaria uma perda expressiva de força política e orçamentária para o Congresso Nacional.

Apesar da inquietação nos bastidores, Dino não ordenou a transição do controle das emendas parlamentares para o governo federal. As determinações do magistrado têm focado na exigência de mecanismos voltados à transparência, à rastreabilidade e à fiscalização no uso das verbas públicas. Em setembro, o ministro estabeleceu que tanto o Congresso quanto o Executivo apresentassem até o dia 30 de novembro uma proposta destinada à criação de um identificador único para as emendas parlamentares. O dispositivo deve permitir o monitoramento dos valores desde a indicação feita pelo parlamentar até a efetiva execução da despesa.

Em outra frente de atuação, o ministro do STF cobrou esclarecimentos dos presidentes de 21 legendas partidárias sobre a eventual existência de cotas ou reservas de emendas administradas pelas direções dos partidos, além de requerer detalhes a respeito dos critérios empregados na distribuição dessas verbas. Tais exigências fazem parte do acompanhamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, ação na qual a Suprema Corte vem cobrando maior clareza na destinação e na execução das emendas parlamentares.