Lara Resende reabre um debate necessário sobre os juros altos

Por André Vieira, no Brazil Stock Guide – O economista André Lara Resende apresentou uma proposta para reduzir os juros brasileiros. Ao ganhar as redes sociais e parte da imprensa, a ideia recebeu rótulos como tabelamento, congelamento e “juros por decreto” — expressões que só desmerecem prematuramente a ideia e não oferecem um veredicto antes mesmo do exame detalhado dos mecanismos. O interesse pelo assunto é evidente: a publicação do Brazil Stock Guide sobre a proposta se aproximou de 1 milhão de impressões nas redes sociais em 24 horas. Essa repercussão aumenta a responsabilidade de discutir o que foi efetivamente proposto.

A proposta envolve riscos importantes e precisa demonstrar sua viabilidade. Mas classificá-la não equivale a analisá-la. Entre defender sua implantação e descartá-la como uma aventura, há um trabalho necessário: ler o que o economista escreveu e discutir suas hipóteses. Como escrevi recentemente nesta coluna, o Brasil precisa identificar as condições para reduzir estruturalmente o custo do dinheiro. Lara Resende oferece uma proposta, que prevê levar a Selic para perto de 7,5% em aproximadamente 12 meses e reformular a coordenação entre as políticas fiscal e monetária.

Isso permite submeter suas ideias a perguntas, cálculos e cenários adversos. Chamar a proposta de “juros por decreto” pouco esclarece: a taxa básica já é fixada pelo Banco Central. O que muda é a regra para essa decisão, a liberdade de reação da autoridade monetária e a maneira como investidores, empresas e consumidores responderiam. É nesses pontos que a crítica precisa se concentrar.

O país conhece o custo de um debate que não avança a tempo de orientar decisões. Nos anos posteriores ao Plano Real, antes da maxidesvalorização de janeiro de 1999, as críticas ao câmbio sobrevalorizado esbarravam na resistência a alterar um dos pilares da estabilização. A moeda valorizada ajudava a conter os preços, mas pressionava as contas externas, enquanto juros elevados procuravam sustentar a entrada de capitais. A mudança acabou imposta por uma crise cambial, de maneira traumática, que liquidou de largada o segundo governo Fernando Henrique Cardoso. Preservar a estabilidade exigia reconhecer os limites daquele arranjo.

Há outra herança daquele período que merece entrar no diagnóstico feito por Lara Resende: a estrutura da dívida pública que sobreviveu à estabilização. O Real derrubou a inflação, mas preservou mecanismos de indexação. Uma parcela relevante dos títulos continua remunerada pela Selic, fazendo com que decisões de política monetária repercutam rapidamente na despesa do Tesouro. Isso não demonstra que a indexação seja a única causa dos juros elevados, mas exige investigar como a composição da dívida afeta a eficácia e o custo da política monetária. Lara Resende identifica aí uma oportunidade: a mesma estrutura que encarece a dívida quando os juros sobem permitiria reduzir parte de seu custo quando caem. A questão é quanto desse benefício sobreviveria à reação do câmbio, da inflação e dos investidores.

O Banco Central controla a Selic, mas não determina sozinho o retorno exigido para financiar o Tesouro. Mesmo as LFTs, cuja remuneração acompanha a taxa básica, podem sofrer deságio, elevando o rendimento efetivo exigido pelo comprador. Isso limita a ideia de que a elevada participação desses títulos asseguraria uma transição tranquila para juros menores. Quanto o Tesouro economizaria nos papéis existentes, quanto pagaria nas novas emissões e como esses resultados mudariam sob diferentes condições de confiança? A conta precisa incluir essas reações, sem presumir de antemão nem a adesão dos investidores nem uma rejeição generalizada.

O argumento cambial também merece precisão. Lara Resende admite o risco: as reservas internacionais poderiam amortecer a pressão sobre o real; seus críticos temem que elas sejam consumidas rapidamente. Suavizar turbulências e defender uma cotação incompatível com as condições econômicas são operações distintas. Também cabe distinguir uma crise de financiamento de uma trajetória inevitável rumo à hiperinflação. Os riscos precisam ser explicados em seus mecanismos, sem transformar o pior cenário em consequência automática.

O debate está posto. É preciso avaliar cenários adversos, critérios de revisão e regras claras para a atuação. O que aconteceria se a inflação resistisse, o câmbio continuasse a se depreciar e os juros longos subissem? Aos defensores da política vigente cabe apresentar uma trajetória igualmente verificável em um governo recém-reeleito com o compromisso de manter os programas sociais: quais mudanças permitiriam reduzir os juros, por quais mecanismos e em que horizonte? A revisão de benefícios tributários, a qualidade do gasto e a previsibilidade fiscal precisam entrar nessa conta, assim como os efeitos do crédito direcionado e da indexação da dívida sobre a transmissão da política monetária.

O mérito da provocação de Lara Resende está em exigir uma resposta para um problema persistente. Cada ano de juros elevados tem consequências sobre a dívida pública, os investimentos e a capacidade de crescimento. Esses custos precisam ser confrontados com os riscos das alternativas, com o mesmo rigor. Sua proposta pode ser rejeitada depois desse exame. O que o Brasil não pode é transformar a dificuldade de reduzir os juros em justificativa para conviver indefinidamente com eles.