Na presença de Lula, Congresso promulga PEC do fim da escala 6×1

247 – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou sessão solene nesta sexta-feira (16) para promulgar duas novas emendas à Constituição. Entre as medidas promulgadas está a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019 e aprovada no Senado na quarta-feira (14).

A cerimônia contou com a presença do presidente Lula (PT), que participou presencialmente do ato no Congresso Nacional ao lado de parlamentares e autoridades.

Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão solene também formalizou a promulgação da PEC 14/2021. O texto estabelece o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde de todo o país.

Na quinta-feira (15), véspera da solenidade, Alcolumbre classificou o momento como “histórico”, destacando a relevância social das duas matérias legislativas. Na ocasião, o presidente do Congresso lembrou ainda que a PEC 14/2021 aguardava a devida promulgação desde o dia 14 de julho, data em que havia sido aprovada em definitivo pelos parlamentares.