Apesar de votos a favor, apenas um senador da oposição compareceu à promulgação do fim da escala 6×1

247 – A cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, realizada nesta sexta-feira (16), no Congresso Nacional, teve a presença de apenas um senador da oposição, apesar do apoio de parlamentares do grupo à aprovação da medida. O único representante oposicionista a participar da solenidade foi Cleitinho (Republicanos), senador e governador eleito de Minas Gerais.

A sessão contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também discursou durante a cerimônia. A ausência de integrantes da oposição ocorreu em meio a divergências sobre a redução da jornada de trabalho e à intenção de setores do PL de revisar as regras após as eleições presidenciais de 2026.

A promulgação representa uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira, considerada a primeira alteração constitucional da jornada de trabalho desde 1988. A nova regra estabelece a redução gradual da carga horária para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, substituindo o modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.

A proposta, no entanto, não determina que os dois dias de descanso sejam obrigatoriamente aos sábados e domingos. A distribuição das folgas poderá variar conforme a organização das atividades profissionais, respeitados os limites previstos na legislação.

Oposição apoiou proposta, mas não participou da cerimônia

Embora parlamentares da oposição tenham votado favoravelmente ao fim da escala 6×1, o grupo manteve divergências em relação ao formato da reforma. Durante a tramitação, senadores oposicionistas defenderam a necessidade de aprofundar o debate sobre os impactos das mudanças nas relações de trabalho.

Uma das principais iniciativas alternativas partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Marinho apresentou uma proposta que prevê a remuneração dos trabalhadores com base nas horas efetivamente trabalhadas.

Nesse modelo, o pagamento estaria diretamente vinculado à quantidade de horas de serviço prestadas, abrindo a possibilidade de redução proporcional dos rendimentos. A proposta também estabelece uma forma diferente de cálculo de direitos trabalhistas, incluindo férias remuneradas e décimo terceiro salário.

O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, votou virtualmente a favor da PEC na quarta-feira (14), mas não participou presencialmente da sessão de votação. Na ocasião, ele cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A posição favorável de Flávio à proposta aprovada contrasta com a articulação de integrantes de seu partido para modificar a regulamentação da jornada de trabalho após a disputa eleitoral.

PL pretende rever regras trabalhistas após as eleições

Apesar da aprovação da emenda constitucional, dirigentes do PL já discutem a possibilidade de alterar o modelo de jornada de trabalho depois das eleições.

A alternativa apresentada por Rogério Marinho prevê um sistema de pagamento por hora, sem estabelecer uma quantidade mínima de horas que o empregador precisaria oferecer ao trabalhador para assegurar uma remuneração equivalente ao salário mínimo.

Na prática, a ausência dessa garantia permitiria que os rendimentos variassem de acordo com o volume de trabalho disponibilizado e efetivamente realizado. A proposta, portanto, estabelece uma lógica de remuneração diferente daquela prevista nas relações tradicionais de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu uma mudança na forma de compreender os direitos trabalhistas diante da possibilidade de adoção desse modelo.

Questionado sobre garantias como férias remuneradas e décimo terceiro salário, o parlamentar afirmou que seria necessário “trocar o chip”, uma vez que o sistema proposto não seguiria as regras tradicionais da CLT.

Pelo texto apresentado por Marinho, esses benefícios seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. A proposta coloca em discussão tanto a organização da jornada quanto a forma de remuneração e de concessão de direitos atualmente assegurados aos trabalhadores.

Redução da jornada será gradual

A PEC promulgada pelo Congresso prevê uma transição para a jornada de até 40 horas semanais, acompanhada da garantia de dois dias de descanso remunerado.

A mudança representa uma alteração significativa em relação ao limite constitucional de 44 horas semanais, estabelecido pela Constituição de 1988, e ao modelo de escala 6×1, amplamente utilizado em atividades como comércio e serviços.

O novo regime também admite escalas diferenciadas para determinados setores, incluindo saúde, segurança e transporte, desde que sejam observados os limites legais de jornada e os períodos de descanso.

A implementação gradual busca permitir a adaptação das atividades econômicas à nova organização do trabalho. O fim da escala 6×1 não significa, portanto, que todos os trabalhadores passarão imediatamente a descansar nos mesmos dias da semana.

A promulgação ocorre em plena reta final da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, em um cenário no qual a legislação trabalhista passou a integrar o debate eleitoral.