Justiça Eleitoral abre inquérito contra Ana Elisa após pedido de campanha de Flávio Bolsonaro

247 – A Justiça Eleitoral de Divinópolis, em Minas Gerais, determinou nesta quarta-feira (14) a abertura de um inquérito policial contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), após uma representação apresentada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A investigação deverá apurar a divulgação de informações supostamente falsas sobre uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A apuração, que será conduzida pela Polícia Federal (PF), tem como objeto publicações feitas pela petista nas redes sociais. Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que as mensagens poderiam influenciar os eleitores durante a disputa presidencial.

Ana Elisa afirmou em suas publicações que “os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida”. A declaração fazia referência a um projeto de lei arquivado há quase duas décadas, que previa a retirada do reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.

A deputada eleita também defendeu a veracidade da informação em mensagens divulgadas nos dias 24 e 25 de setembro, período anterior ao primeiro turno das eleições. “Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar”, escreveu.

A campanha do candidato do PL apresentou a representação em 11 de outubro. Os advogados alegaram a possível prática do crime eleitoral de divulgação de informações falsas sobre partidos ou candidatos com capacidade de influenciar o eleitorado.

A legislação eleitoral prevê, para esse tipo de delito, pena de detenção de dois meses a um ano ou multa.

Ministério Público pediu aprofundamento da investigação

O Ministério Público de Minas Gerais avaliou que os elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro justificavam a abertura de uma investigação, mas considerou necessária a coleta de novas provas para esclarecer os fatos.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o órgão ressaltou que a existência de uma informação incorreta, isoladamente, não basta para caracterizar a prática de um crime eleitoral.

“Evidentemente, a configuração do delito exige a demonstração dos elementos objetivos e subjetivos previstos no tipo penal, não sendo suficiente a mera constatação de que a informação divulgada era inverídica. Essa exigência, contudo, não obsta o início da persecução investigativa quando presentes elementos concretos indicativos da possível prática criminosa”, afirmou o Ministério Público.

A Justiça acolheu o pedido de instauração do inquérito e determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal.

O juiz eleitoral Orlando Israel de Souza também ordenou que a plataforma X preserve os registros digitais das publicações questionadas pela campanha do candidato do PL, feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro.

A medida busca assegurar a disponibilidade do conteúdo para análise durante a investigação, mesmo com a desativação do perfil da parlamentar eleita.

Justiça rejeita restrição a futuras publicações

A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou que Ana Elisa fosse impedida de publicar ou compartilhar informações falsas relacionadas à eleição presidencial.

O pedido, entretanto, não foi acolhido. O Ministério Público considerou a medida excessivamente genérica, enquanto o juiz avaliou que a restrição teria alcance amplo e indefinido.

“Não foram apresentados elementos suficientes para justificar a imposição de restrição pessoal tão abrangente, incidente sobre manifestações futuras cujo conteúdo ainda é desconhecido”, afirmou o Ministério Público.

Com isso, a decisão autorizou a investigação dos fatos apontados na representação, mas não estabeleceu uma proibição geral de novas manifestações da deputada eleita nas redes sociais.

Ana Elisa diz que ainda não teve acesso ao inquérito

Ana Elisa declarou que desconhece o conteúdo integral da investigação e que pretende se manifestar depois de ter acesso aos autos.

“O processo está correndo em sigilo, não é a primeira tentativa do Flávio de me calar, não tem como eu falar nada sobre, pois ainda não tivemos acesso ao inquérito. Quando tiver acesso, me pronunciarei a tempo e modo”, afirmou.

A petista, de 21 anos, foi eleita deputada federal por Minas Gerais com 524.219 votos, o segundo maior resultado para a Câmara dos Deputados no estado, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ela será a parlamentar mais jovem da nova composição da Câmara e passou a colaborar com a estratégia digital da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final da disputa eleitoral.

Publicações antigas também provocaram controvérsia

A deputada eleita enfrentou críticas nas últimas semanas depois que apoiadores de Bolsonaro recuperaram mensagens antigas atribuídas a ela na plataforma X.

Ana Elisa reconheceu a autoria de parte das publicações, mas afirmou que elas haviam sido retiradas de contexto. Sua assessoria ressaltou que os textos foram escritos quando ela tinha 17 anos.

“Usar o que alguém disse aos 17 anos como arma eleitoral afronta essa proteção. Ana assume o que escreveu, retrata-se e pede desculpas a quem se sentiu ofendido, mas é importante que se diga: aos 21, já não pensa como antes. É católica praticante e defende a liberdade religiosa, o Estado laico e a democracia”, informou a assessoria em nota.

A parlamentar eleita desativou sua conta no X no início de outubro, depois de relatar ameaças de morte e violência sexual.

Ana Elisa também anunciou a intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Nikolas Ferreira, que compartilhou uma suposta publicação na qual ela defenderia o fechamento de igrejas. A petista nega ter escrito essa mensagem.

O inquérito relacionado às declarações sobre Nossa Senhora Aparecida deverá examinar as publicações questionadas pela campanha de Flávio Bolsonaro e reunir elementos para determinar se houve infração à legislação eleitoral.